Renan garante colocar em votação projeto que prorroga prazo da Lei do Audiovisual
O presidente Renan Calheiros comprometeu-se a, tão logo a pauta do Senado esteja desobstruída, colocar em votação projeto de lei que prorroga até 2016 o prazo que beneficia a produção cinematográfica brasileira com incentivos fiscais (PLS 361/05). A afirmação foi feita durante encontro, nesta quarta-feira (26), com diretores e produtores de cinema. Também participaram da reunião o presidente da Comissão de Educação (CE), senador Gerson Camata (PMDB-ES), e o presidente da Subcomissão de Cinema, Teatro e Comunicação Social, senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), autor da proposta.
Cabral explicou que o setor está preocupado porque, de acordo com o artigo 1º da Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93), o prazo para benefícios fiscais à produção cinematográfica termina este ano. O senador salientou que a Lei do Audiovisual permitiu o renascimento do cinema brasileiro ao possibilitar parcerias com o setor privado.
O projeto foi aprovado em decisão terminativa pela CE, informou Sérgio Cabral, e seria encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados. No entanto, disse o autor, por solicitação da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), a proposta será ainda analisada em Plenário.
26/04/2006
Agência Senado
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