Luiz Otávio diz que fundo não compensa perdas com o fim dos incentivos fiscais
O senador Luiz Otávio (PMDB-PA) disse, durante o terceiro dia de discussão da reforma tributária, que os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste não podem abrir mão dos incentivos fiscais em troca do Fundo de Desenvolvimento Regional, como está sendo proposto pelo relator e pelo líder do governo.
- Não há uma só indústria que tenha se instalado no Norte ou no Nordeste sem incentivos fiscais. A parte que cada estado vai receber do fundo é insignificante e não compensa as perdas que sofreremos com a proibição de novos incentivos - disse o senador.
Luiz Otávio deu o exemplo do Maranhão, estado ao qual - pelos cálculos do senador José Sarney (PMDB-AP), repassados ao senador paraense -, o Fundo de Desenvolvimento Regional vai garantir apenas R$ 60 milhões mensais.
- A Ford, por exemplo, jamais se instalaria na Bahia se o estado não pudesse oferecer incentivos fiscais. É preciso que se diga que a renúncia fiscal não é permanente, mas pelo prazo de dez anos, e os benefícios em matéria de geração de empregos, crescimento econômico, são inegáveis - disse.
O senador disse que há também aspectos positivos na reforma tributária, entre eles o Fundo de Compensação das Exportações, que, segundo afirmou, vai ser muito importante para o Pará, -que foi muito prejudicado pela Lei Kandir, que isentou as exportações de ICMS-. O senador explicou que as compensações pela perda do ICMS sobre os produtos exportados não cobrem a queda da arrecadação que representou a Lei Kandir.
02/12/2003
Agência Senado
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