Luiz Otávio se queixa de perdas de impostos do Pará com exportações
O senador Luiz Otávio (PMDB-PA) queixou-se, nessa sexta-feira (19), em Plenário, da morosidade do governo em editar uma medida provisória viabilizando o repasse de R$ 1,1 bilhão adicional à Lei Kandir, para os estados exportadores, entre eles o Pará, que perdem receita com a impossibilidade de cobrar impostos sobre atividades mineradoras e madeireiras destinadas à exportação.
O senador explicou que, no dia 29 de janeiro passado, os secretários de Fazenda dos estados reuniram-se em Brasília e chegaram a um acordo sobre os critérios e percentuais para a repartição do R$ 1,1 bilhão adicional, resultante do acordo fechado no Senado, por ocasião da aprovação da reforma tributária, em 2003.
Ele explicou que esse adicional aos R$ 3,4 bilhões da chamada Lei Kandir, a ser repassado em 2004, se destina a incentivar o esforço exportador de cada unidade da Federação.
Segundo Luiz Otávio, o acordo de 29 de janeiro, feito em nível de Conselho de Política Fazendária (Confaz), foi imediatamente comunicado ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Arno Augustin.
No dia 4 de fevereiro, relatou o senador, houve reunião conclusiva dos integrantes do Confaz com Arno Augustin, sobre metodologia e base de cálculos dos repasses para cada estado.
- Até o momento, com o primeiro trimestre quase terminando, a medida provisória que viabilizará o repasse não foi editada e os estados nada receberam - protestou Luiz Otávio.
19/03/2004
Agência Senado
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