Luiz Otávio quer revalidar incentivos fiscais paraenses cancelados pelo STF
"Não estou falando em tom de ameaça, mas quero deixar claro que vou me posicionar não só ao lado do Pará mas também dos outros 16 estados que têm legislação de incentivo fiscal e, custe o que custar, vou trabalhar para uma solução definitiva para esse assunto". O alerta foi feito pelo senador Luiz Otávio (PMDB-PA) ao cobrar uma medida que reverta a decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar inconstitucional a lei de incentivos fiscais adotada pelo Pará.
O efeito do julgamento do STF é que 167 empresas passaram a dever o ICMS que deixou de ser recolhido aos cofres do estado a partir de 2002. Uma das saídas propostas por Luiz Otávio é a Câmara aprovar a PEC da reforma tributária, que já passou pelo Senado. O senador informou que o relator da matéria, o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), já concordou em incluir dispositivo convalidando todos os incentivos fiscais já concedidos.
Luiz Otávio informou que subscreveu requerimento apresentado pela senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) à Comissão de Assuntos Econômicos para realização de audiência pública a fim de discutir a questão dos incentivos fiscais. O senador comunicou ainda que está debatendo o assunto com a equipe econômica do governo e com os secretários de Fazenda de outros estados brasileiros, que também podem ser prejudicados pela decisão do STF.
Em aparte, o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) registrou que a validação dos incentivos fiscais concedidos em um período retroativo a onze anos foi aprovada quase que por unanimidade quando a reforma tributária tramitou no Senado. Já o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) opinou que, se a decisão do STF for mantida, muitas empresas terão dificuldades para prosseguir com suas atividades, fato que provocará aumento no desemprego.
Por sua vez, o senador João Tenório (PSDB-AL) destacou que os estados só são obrigados a conceder incentivos fiscais porque os governos não tomam medidas que reduzam as desigualdades regionais. O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) solidarizou-se com Luiz Otávio e garantiu apoio integral à luta para manter os incentivos já concedidos.
Varig
Outro assunto abordado por Luiz Otávio foi a situação da Varig. Depois de anunciar que os credores da empresa aprovaram nesta terça-feira (9) a proposta negociada entre a consultoria Alvarez & Marsal e o TGV (grupo de empregados da companhia aérea) que prevê dois modelos para o leilão de venda da Varig, o senador paraense declarou que trabalhará para que os direitos dos portadores de cartão Smiles (programa de fidelidade da Varig) sejam garantidos.
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apoiou a iniciativa e manifestou sua confiança de que será encontrada uma saída para resolver os problemas da Varig. Já o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) destacou que os interesses dos usuários e clientes da Varig tem que ser garantidos.09/05/2006
Agência Senado
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