Luiz Otávio: projeto que flexibiliza CLT pretende fortalecer os sindicatos e criar empregos
O projeto de lei que flexibiliza regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que está tramitando nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS), segundo o senador Luiz Otávio (PPB-PA), tem como objetivo fortalecer o poder de negociação dos sindicatos, criar empregos com carteira assinada e manter postos de trabalho.
- O que se quer com isso é construir um novo padrão de relações de trabalho, com base em princípios adotados em grande parte dos países e consagrados nas convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ou seja, a ênfase na promoção da negociação coletiva - argumentou o senador em Plenário.
Para o senador, o projeto não revoga qualquer direito previsto na CLT, apenas abre o leque de possibilidades para a livre negociação entre empregados e empregadores.
- Essa negociação é voluntária. Se os empregados não a quiserem, ela nem começa - afirmou o senador, que citou casos envolvendo acordos entre empregadores e empregados sobre participação nos lucros, mudanças no horário noturno, registro na carteira de trabalho, parcelamento de férias e bancos de horas que não puderam ser cumpridos pela falta de flexibilidade e bom senso da lei.
O senador procurou esclarecer que o projeto apenas busca experimentar, por um prazo de dois anos, um modelo alternativo de relações de trabalho. Para ele, a legislação atual inibe a negociação coletiva, reduzindo o poder dos sindicatos. Além disso, na sua avaliação, a CLT acaba por estimular a informalização e a rotatividade da força de trabalho.Luiz Otávio destacou ainda que os sindicatos pequenos, que têm menor poder de mobilização e negociação, devem receber, segundo o projeto já aprovado na Câmara dos Deputados, assessoramento da central sindical, da confederação ou da federação a que estejam filiados.
- Com isso, ficam os pequenos sindicatos mais protegidos e preparados para defender os interesses de seus associados. O que se pretende é o desenvolvimento de sindicatos fortes e organizados para permitir que a negociação, que hoje se dá apenas na Justiça do Trabalho depois que o contrato foi rompido, ocorra prioritariamente na empresa, ao longo da relação de trabalho - declarou.
15/03/2002
Agência Senado
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