Luiz Otávio quer saber sobre Refis de pessoa física
O senador Luiz Otávio (PMDB-PA) perguntou ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, qual sua posição sobre o projeto de lei que apresentou ao Senado em 2001 para instituir o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) voltado para as pessoas físicas. O parlamentar afirmou que apenas apresentou a proposta, feita -por pessoas que vivem essa dificuldade-, citando o professor Djalma Melo. Ressaltou que a forma final da matéria foi dada pela Consultoria do Senado.
O ministro respondeu já ter orientado sua equipe para proceder a um estudo do projeto de lei. Convidou o senador para visitá-lo no Ministério da Fazenda, para conversarem sobre o assunto. Luiz Otávio recordou o passado do ministro, que já foi parlamentar e prefeito, para dizer que ele sabe dialogar e enfrentar o Congresso.
O representante paraense também perguntou a posição do ministro sobre o projeto de lei que institui o Fundo de Compensação das Exportações, que deverá ser discutido juntamente com a reforma tributária. O projeto beneficia estados, como o Pará, que são superavitários em sua balança comercial com o exterior. O ministro respondeu que tem dialogado sobre a questão com o governador paraense, Simão Jatene, e ressaltou que o Pará -tem uma atividade econômica extrativista de grande importância-.
27/03/2003
Agência Senado
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