Luiz Otávio propõe Refis para pessoas físicas



O senador Luiz Otávio (sem partido-PA) anunciou nesta quinta-feira (dia 22) em plenário que apresentará projeto de lei estendendo às pessoas físicas os benefícios do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O Refis permitiu a empresas refinanciarem seus impostos e tributos em atraso. Entre as empresas beneficiadas pelo programa, Luiz Otávio citou o jornal Gazeta Mercantil.

- Ao instituir o Refis, o governo se esqueceu do trabalhador que está com o imposto de renda atrasado, a dona de casa que ainda não registrou a empregada doméstica no INSS e outros cidadãos com problemas semelhantes - afirmou o senador.

Conforme Luiz Otávio, muitos brasileiros enfrentam uma situação tão difícil que não podem momentaneamente quitar suas obrigações fiscais, ficando sujeitos a perderem bens como casa e carro. O senador disse esperar o apoio unânine de seus colegas ao projeto. E pediu ao governo que oriente sua base de apoio a tratar o projeto como urgente, mesmo tratamento dispensado ao Refis destinado às pessoas jurídicas.

22/03/2001

Agência Senado


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