Luiz Pastore sugere alterações na Lei Rouanet
Em discurso nesta segunda-feira (16), o senador Luiz Pastore (PMDB-ES) pediu a aprovação de projeto de lei de sua autoria que democratiza os incentivos previstos na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet, 8.313/91). Dados fornecidos pelo Ministério da Cultura (Minc) apresentados em plenário pelo parlamentar indicam que, de 1996 a 2001, projetos originados no Rio de Janeiro e em São Paulo foram beneficiados com mais de R$ 1 bilhão, dos R$ 1,377 bilhões movimentados com a utilização da lei.
O representante capixaba trouxe outro dado que mostra a concentração dos recursos movimentados por meio da Lei Rouanet. No único ano em que o Minc forneceu a relação dos 20 maiores projetos que utilizaram a lei, eles ficaram com 30% dos recursos. Os 20 representavam 0,7% do total de 2.869 projetos aprovados.
Luiz Pastore pretende que sejam adotados limites progressivos de acordo com o faturamento das empresas, para dedução no Imposto de Renda dos recursos aplicados por meio da lei. Sugere que grandes bancos ou montadoras de automóveis continuem com o limite de 4%, enquanto que pequenas empresas, como -um distribuidor de bebidas de bairro ou uma fábrica de farinha no interior do país-, possam ter um limite de até 10%.
- Assim, às 1.200 empresas que hoje participam do marketing cultural incentivado, poderiam se somar cerca de 5.000 novas empresas, se usados limites escalonados, quintuplicando o universo de patrocinadores potenciais e afrouxando o cerco às grandes organizações - afirmou o parlamentar.
O senador questionou também o fato de somente as empresas tributadas pelo lucro real poderem se beneficiar dos incentivos fiscais da Lei Rouanet. Também defendeu o fim da possibilidade de que empresas de comunicação possam se beneficiar da lei em projetos culturais, educativos e não comerciais, que não constava do texto original da lei. Com esta possibilidade, afirmou, os produtores independentes passaram a ter -uma concorrência desigual e desleal-.
16/12/2002
Agência Senado
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