LUIZ PONTES QUER MAIOR INTEGRAÇÃO DOS DEFICIENTES
Segundo o projeto, que foi enviado à Comissão de Educação (CE) em decisão terminativa, as mensagens de todas as esferas do poder público serão veiculadas pelas emissoras de televisão mediante o uso de legendamento oculto, destinado aos portadores de deficiência auditiva.
Para o senador, um dos obstáculos ao exercício da cidadania para os portadores dessa deficiência é a falta de informação, já que eles não tem acesso às mensagens veiculadas pela televisão, inclusive aquelas produzidas pelos órgãos estatais.
- O portador de deficiência auditiva tem o mesmo direito de saber como o poder público vem desempenhando o seu papel, como tem aplicado os impostos pagos pelos cidadãos, como pretende alcançar metas de combate a doenças e executar programas, além de ter conhecimento das datas de vacinação e de todos os demais informes políticos veiculados pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário - disse o senador.
Pontes citou a Constituição, que garante proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, além da Lei n.º 7853, de 24 de outubro de 1989, que lhes assegura o pleno exercício dos direitos individuais e sociais, trata de sua integração social e reestrutura a Coordenação Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE).
31/03/2000
Agência Senado
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