Lula reúne-se com Renan e Sarney para falar sobre Emenda 3
Logo após a cerimônia em que deu posse aos novos ministros, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com o senador José Sarney (PMDB-AP) para anunciar que ainda nesta sexta-feira (16) tomará uma decisão sobre a Emenda 3. Aprovada pelo Congresso na criação da Super-Receita, a emenda impede auditores fiscais de decidir se contratos entre duas empresas na verdade esconde relação trabalhista. Renan considerou positivo que o presidente da República o tenha chamado para comunicar que a emenda não será sancionada, mas disse que o presidente não adiantou se o dispositivo será substituído por uma medida provisória ou por algum projeto de lei.
A Emenda 3 impede auditores fiscais de autuarem as empresas que contratam profissionais que constituíram empresas para prestar serviços e define que só o Poder Judiciário tem a atribuição de decidir sobre relações de trabalho entre as empresas e essas pessoas jurídicas prestadoras de serviços. Em razão da decisão da informação de Lula, só na próxima semana Renan Calheiros convocará os líderes partidários para saber o que fará agora o Legislativo. Da mesma forma que falou com Renan, Lula fez o mesmo comunicado ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia.
Posse
No discurso em que empossou os novos ministros - da Saúde, José Gomes Temporão, da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, e da Justiça, Tarso Genro -, o presidente da República disse que inaugurava ali um novo jeito de fazer política, consistente na construção de uma política de coalizão envolvendo a experiência acumulada por cada um dos que ali se encontravam. E referiu-se a Geddel Vieira Lima, que assumia a pasta da Integração Nacional, como o exemplo mais forte dessa coalizão, "da qual fazem parte muitos partidos".
No mesmo discurso, o presidente da República afirmou que os qualificados técnicos que integram o serviço público são uns heróis, porque seriam muito mais bem remunerados se estivessem na iniciativa privada.
- Vocês vão ver que o trabalho aqui é mais difícil e o salário é muito baixo - afirmou, provocando risadas da platéia.
Ao lamentar as críticas lançadas contra a remuneração do funcionalismo, o presidente Lula observou ainda que a iniciativa privada é capaz de tirar do poder público um técnico que ganha R$ 7 mil e passar a pagar-lhe um salário de R$ 70 mil. E gracejou: "ou seja, lá eles podem ganhar bem, aqui eles não podem".
Ao final, referindo-se à sua profissão, o presidente disse que não pode se queixar da remuneração recebida como chefe do poder Executivo. "Eu sou o único que não pode reclamar do meu salário de oito mil reais porque não tem nenhum torneiro mecânico no país ganhando oito mil reais".
16/03/2007
Agência Senado
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