Maciel: Agenda do Legislativo desapareceu devido às medidas provisórias
Ao criticar o instituto da medida provisória (MP), nesta sexta-feira (19), o senador Marco Maciel (DEM-PE) argumentou que esse instrumento é responsável pelo "desaparecimento" da agenda do Legislativo. Ele afirmou que isso acontece porque as medidas provisórias, ao darem ao Executivo amplos poderes para legislar, "subtraem do Congresso Nacional a possibilidade de elaborar leis essenciais ao país".
- Esse instituto é um contraponto ao estado democrático de direito - declarou o senador ao discursar em Plenário, acrescentando que o exame de tal questão deveria ser uma das prioridades parlamentares em 2009.
A medida provisória é uma norma legislativa adotada pelo presidente da República, em casos de "relevância" e "urgência", que tem força de lei no momento em que é publicada - mas que, para se tornar oficialmente uma lei, precisa da aprovação do Congresso.
No discurso desta sexta-feira, Marco Maciel disse ainda que a Emenda 32, de 2001, prejudicou o funcionamento do Congresso ao prever o "trancamento" da pauta quando uma medida provisória não for analisada até 45 dias após sua publicação. Ou seja, se a matéria não for votada nesse prazo, fica suspensa a deliberação sobre os demais projetos que estejam na pauta da Casa em que a MP estiver tramitando - seja a Câmara ou o Senado -, até que essa proposição seja apreciada ou que termine seu prazo de vigência (120 dias).
- O trancamento da pauta nos impede de deliberar - protestou ele, destacando que isso poderia ser comprovado por um levantamento da atividade parlamentar entre 2005 e este ano.
Segundo o senador, a análise dos vetos presidenciais - que cabe ao Congresso - também é prejudicada pelo processo de "trancamento". Marco Maciel estima que haja 1.112 vetos pendentes de apreciação, fato que, argumenta ele, "concorre para o aumento da insegurança jurídica no país". Apesar disso, o senador destacou o esforço do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, para apreciar vetos presidenciais no primeiro semestre deste ano.
Ao defender a necessidade de um debate aprofundado sobre as MPs em 2009, o senador lembrou que em 2010 haverá eleições para presidente da República, governador, senador e deputado federal.
- Em anos eleitorais como esse, a atividade legislativa fica prejudicada - reconheceu ele.
19/12/2008
Agência Senado
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