Marco Maciel propõe o fim das medidas provisórias
O senador Marco Maciel (DEM-PE) propôs que o Congresso Nacional acabe com o instituto da medida provisória , que tem permitido que o Executivo "legisle sobre quase tudo e muitas vezes sem urgência ou relevância". Ele ponderou que a Constituição já dá ao presidente da República um instrumento de grande poder e rapidez, que é o pedido de urgência constitucional para matérias em tramitação no Congresso, o que obriga os deputados e senadores a votarem um projeto em apenas 90 dias.
Marco Maciel afirmou que o fim das medidas provisórias não provocará qualquer risco à governabilidade, ao passo que este instrumento vem cerceando o Congresso em sua atribuição legislativa, pois as MPs trancam as votações de projetos depois de 45 dias de sua edição. Na semana passada, exemplificou, os senadores conseguiramvotar todas as medidas provisórias que estavam sobrestando as atividades do Plenário e, a seguir, chegaram outras oito MPs, que também passaram a trancar a pauta, impedindo a votação de outros projetos.
- Temos na pauta 81 matérias esperando votação e não podemos examiná-las devido às medidas provisórias. O Congresso não tem mais a sua agenda legislativa - disse.
Marco Maciel admite que a idéia da extinção das medidas provisórias "pode parecer algo radical", mas disse ter chegado à conclusão de que essa pode ser a única saída possível.
As MPs, afirmou o senador, têm sido fonte de atrito entre o Executivo e o Legislativo, gerando contenciosos que acabam no Supremo Tribunal Federal. Lembrou que o STF deve decidir em breve se o presidente da República pode ou não usar medidas provisórias para abertura de créditos orçamentários extraordinários para ministérios e opinou que a decisão pode ser desfavorável ao Executivo.
Artur da Távola
Marco Maciel lamentou a morte do ex-senador Artur da Távola, ocorrida na última sexta-feira (9), afirmando que se tratava de "um grande comunicador social" que contava com sua admiração. Ele pediu que o Senado transmita à família do ex-senador sentimento de pesar e solicitou que fosse transcrito nos anais comentário publicado no jornal O Globo de sábado (10), assinado por Luiz Paulo Horta. No artigo, Horta destaca que, graças à forma didática, mas "sem dizer bobagens" ou sem vulgarizar a música clássica, Artur da Távola deve ter mudado a opinião de muita gente que achava que música clássica "é uma coisa erudita, para eruditos".
12/05/2008
Agência Senado
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