Maciel anuncia interesse de Jucá em negociar retirada de recurso contra devolução da MP das Filantrópicas
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE), comunicou há pouco aos integrantes do colegiado que recebeu solicitação do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para que adie a designação de relator do recurso contra a decisão do presidente do Senado, Garibaldi Alves, de devolver ao governo a Medida Provisória 446/08. A chamada MP das Filantrópicas trata da certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a Seguridade Social.
Segundo Maciel, Jucá manifestou interesse em "construir" acordo com os demais líderes sobre a matéria e, nesse caso, retirar o recurso que já havia apresentado à comissão contra a anunciada decisão de Garibaldi de devolver a MP ao Executivo. O presidente do Senado justificou a decisão pela ausência, em sua avaliação, dos critérios de urgência e relevância da medida provisória.
Em seguida, o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) lembrou que nenhum tipo de decisão poderia ser tomada pelo Senado em relação à MP 446/08, pois a matéria ainda não chegou à Casa - está, ainda, em exame na Câmara dos Deputados.
- Se ela não deu entrada aqui, não há nada a resolver, nem que Vossa Excelência queira. Na realidade, essa MP não existe - é tudo de boca. Não pode haver decisão, não pode haver recurso - observou Cafeteira, obtendo a concordância de Maciel.
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26/11/2008
Agência Senado
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