MACIEL DEBATE CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA
Para Simon, o projeto de Bornhausen e o parecer favorável do senador Edison Lobão (PFL-MA) abordam a relação entre contribuinte e Fisco sob o ponto de vista do contribuinte e, portanto, a CAE precisa tomar conhecimento do entendimento que a Receita tem da proposta para que possa definir "um meio termo".
Simon lembrou que, em depoimento na CPI do Sistema Financeiro, Maciel fez um relato "dramático" sobre a sonegação de impostos no país. Segundo Simon, o secretário da Receita informou que os bancos e as 300 maiores empresas do país não pagam tributos graças a vazios deixados "deliberadamente" na lei, explorados por advogados especializados em fazer com que contribuintes não paguem os impostos devidos.
- No Brasil, o maior negócio que tem é não pagar imposto. Devemos fazer a defesa do contribuinte com um olho no malandro e outro no cidadão sério - afirmou Simon, que disse que Maciel está "extremamente preocupado" com o teor do projeto.
O senador José Alencar (PMDB-MG) disse compreender as preocupações manifestadas por Simon, mas acredita que o Congresso deve "desentravar" a relação do Fisco com o contribuinte para garantir que o desenvolvimento do país.
05/04/2000
Agência Senado
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