Maciel defende prioridade para reformas institucionais
O senador Marco Maciel (PFL-PE) voltou a defender a priorização das reformas institucionais, com destaque para a reforma política. Lembrando lições do ex-presidente da República Campos Salles, que pregava ordem na política e ordem nas finanças do governo, Maciel disse que "este país só precisa de administração", parafraseando o ex-presidente.
Para Maciel, o país exige uma reforma institucional que defina e delimite os papéis que cabem à esfera da política e à esfera da administração, separando as funções do Estado. Ele observou que à política cabe definir o que fazer e à administração apontar como fazer.
- Estão ocorrendo transformações profundas no modo de operar do regime democrático. Não se fala de bom governo e mau governo, tampouco de governo máximo e governo mínimo, mas de governabilidade e ingovernabilidade. Neste sentido, a reforma institucional da Federação só poderá ser considerada adequada ao equilíbrio exigido entre poderes locais, regionais e nacional se as competências concorrentes forem efetiva, nítida e explicitamente repartidas. Quanto mais se descentraliza, mais próximo o governo fica da população - afirmou.
O senador ressaltou que no, território da política, são necessários mecanismos nítidos e objetivos que evitem incompatibilidades entre os interesses privados dos governantes e as decisões públicas que eles devem tomar. Ele observou que, no campo da administração, não é diferente, em relação aos instrumentos de controle de sua eficiência e de aferição da impessoalidade das decisões que lhe são atribuídas.
- Isso implica a necessidade de organização hierarquizadas e de mecanismos que ensejem à sociedade responsabilizar seus agentes pelos abusos e excessos que cometerem. Por essas razões, a profissionalização das carreiras administrativas calcadas no mérito e na competência não pode deixar de ser a regra geral. E o provimentos dos cargos que a lei declarar sujeitos à confiança pessoal, a exceção - frisou.
Maciel disse que, observando esses princípios, a atividade política servirá aos interesses de toda a sociedade e a atividade administrativa atenderá as exigências legítimas que a lei garante a cada cidadã ou cidadão.21/09/2006
Agência Senado
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