Magno Malta apresenta projetos para evitar fraudes na execução de emendas parlamentares
Ao agradecer em Plenário aos membros do Conselho de Ética do Senado pelo arquivamento de processo contra ele, o senador Magno Malta (PL-ES) apresentou, nesta terça-feira (28), dois projetos visando a proteger os parlamentares autores de emendas orçamentárias de possíveis fraudes na aplicação dos recursos delas originados.
Um dos projetos estabelece que governadores e prefeitos deverão assinar termo de compromisso no momento da solicitação de verbas de emendas parlamentares. O outro projeto estabelece que os bancos oficiais comuniquem ao Congresso Nacional, num prazo de 24 horas, todas as liberações de recursos provenientes de emendas parlamentares.
- O parlamentar está fragilizado quando propõe uma emenda. Que garantia tem um parlamentar ao propor uma emenda para um município? Nenhuma, porque se o parlamentar destina uma emenda e quem a recebe não tem caráter e faz alianças no escuro e licitações espúrias, roubando o erário, sobra para o parlamentar - disse Magno Malta, ao defender suas propostas.
Ao comemorar a decisão unânime de arquivamento de seu processo, Magno Malta comparou os cinco meses passados de apreciação de seu caso pela CPI dos Sanguessugas a uma Sexta-feira da Paixão, e o dia do julgamento pelo Conselho de Ética, a um Domingo de Páscoa.
Ao final do discurso, Magno Malta, inspirado em sua vitória no Conselho de Ética, dirigiu uma mensagem de otimismo a todos os brasileiros.
- Não desanime, não atente contra a sua vida, não atente contra a vida dos outros, espere em Deus. Por que estás abatida, ó minha alma? Porque te inquietas dentro de mim? Espera em Deus, diz a Bíblia, porque certamente a resposta virá. E a resposta virá da forma melhor, mais contundente, mais correta, mais saudável e mais verdadeira, porque, na sua soberania, o Deus a que sirvo sabe o que é melhor para nós - disse.
Em apartes, Leonel Pavan (PSDB-SC), Sibá Machado (PT-AC) e Marcelo Crivella (PRB-RJ) manifestaram seu apoio ao pronunciamento de Magno Malta.
28/11/2006
Agência Senado
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