Magno Malta diz que ações de grupos criminosos se devem à omissão das autoridades
Ao discursar em Plenário nesta terça-feira (30), o senador Magno Malta (PL-ES) afirmou que a recente onda de violência patrocinada por grupos criminosos em São Paulo e em outros estados se deve "à maneira relapsa e omissa como as autoridades têm tocado a questão da segurança pública no Brasil".
- Esse é eminentemente um problema de segurança nacional que temos de discutir - afirmou o senador.
Da tribuna, Magno Malta lembrou que há seis anos, durante a CPI do Narcotráfico, da qual foi presidente, o relatório final do colegiado já trazia informações sobre ações da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O senador informou que o relatório trazia entre suas proposições sugestão no sentido de que as operadoras de telefonia do país armazenassem os dados de telefones celulares e fixos por dez anos. À época, surgiam os primeiro celulares pré-pagos no Brasil.
- E nós já havíamos identificado que os telefones pré-pagos estavam a serviço do crime organizado. Nenhuma providência foi tomada e, seis anos depois, São Paulo pega fogo e a ação se estende pelo Brasil - protestou.
Magno Malta criticou os Códigos Penal e de Processo Penal, os quais classificou de "velhos e frágeis, mais a serviço do bandido que da sociedade". O senador disse que o país precisa enfrentar o crime organizado e o narcotráfico, além de realizar uma política preventiva que passaria pela qualificação dos agentes penitenciários. Ele criticou os advogados que trabalham para ajudar criminosos presos a comandar grupos nas ruas.
- Os advogados de bem se sentem plenamente envergonhados quando vêem as ações nefastas de alguns advogados que desonram a causa - afirmou.
O senador aproveitou para pedir apoio ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 117/03, de sua autoria, que obriga a identificação dos honorários recebidos por advogados que trabalham para integrantes do crime organizado ou do narcotráfico. O advogado teria de pedir recibo dos honorários pagos pelo cliente e anexá-los nos autos do processo.
Em apartes, os senadores Romeu Tuma (PFL-SP) e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) elogiaram o pronunciamento do colega capixaba.30/05/2006
Agência Senado
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