Magno Malta: vetos devem ser examinados um a um



Ao deixar o gabinete da 1ª vice-presidente da Câmara do Deputados, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), onde se realiza reunião de líderes do Senado e da Câmara para definir procedimentos para a sessão do Congresso programada para votar os vetos presidenciais, o senador Magno Malta (PR-ES) anunciou que a intenção das bancadas do Espírito Santo e do Rio de Janeiro é exigir a discussão dis 3.060 vetos um por um.

Segundo ele, esse é o procedimento coerente com as regras regimentais e, em caso de descumprimento, estará sendo aberto caminho para mais um questionamento judicial no Supremo Tribunal Federal buscando a anulação de decisão do Congresso.

- Se depender das bancadas do Espírito Santo e do Rio, essa sessão vai durar 20 dias – disse.

Entre os milhares de vetos a serem analisados, está o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties. A divergência entre representantes de estados produtores e não produtores recai sobre o veto que garante a continuidade dos atuais critérios de partilha dos royalties para os contratos em vigor. O projeto aprovado pelo Congresso e sancionado parcialmente retira parte da receita dos estados e municípios produtores para destinar aos não produtores, com base nas regras do Fundo de Participação dos Estados.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse considerar uma "insanidade" votar os mais de 3 mil vetos em apenas uma sessão do Congresso. Ele disse que os parlamentares não conhecem sequer 10% dos dispositivos em exame, que incluem temas de grande impacto para o país.



19/12/2012

Agência Senado


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