Magno Malta diz que decisão da Câmara sobre 'royalties' foi golpe e anuncia ida ao STF
A aprovação pela Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (6), do projeto que redistribui entre os estados os recursos provenientes dos royalties da exploração do petróleo foi um golpe e uma afronta à Constituição, afirmou o senador Magno Malta (PR-ES).
Ele disse que os representantes dos estados não produtores se valem de argumento falacioso e simplista – o de que o petróleo é de todos -, deixando de esclarecer a real natureza dos royalties, distribuídos aos estados produtores a título de compensação, prevista pela Constituição federal, pela sobrecarga em sua infraestrutura e pelos danos ao meio ambiente.
- Royalty é pagamento de passivo ambiental e de passivo social. Na Câmara dos Deputados foi criada uma comissão, com relatoria do Deputado [Carlos] Zarattini (PT-SP), e já havia um acordo: nós da bancada do Espírito Santo já havíamos concordado com o relatório. Então, foi uma covardia, foi um golpe, porque o governo tentou de toda ordem que fosse votado o relatório – disse.
Magno Malta afirmou ter esperança de que a presidente da República, Dilma Rousseff, vete o texto. Do contrário, só restará aos estados prejudicados recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
- O que vai se dar neste país que não respeita contrato, e pior, viola o Pacto Federativo, uma cláusula pétrea na Constituição brasileira? Não entra na cabeça do mais ingênuo dos homens que o Supremo há de concordar com uma afronta feita a uma cláusula pétrea. Por isso, não nos resta nenhuma saída – explicou.
07/11/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Magno Malta diz que confia na decisão da presidente Dilma em relação aos ‘royalties’ do petróleo
Magno Malta pede ao governo que ouça estados produtores sobre os 'royalties' do petróleo
Magno Malta lamenta decisão sobre exame criminológico
Magno Malta diz que relatório de Vital do Rêgo sobre 'royalties' é 'nefasto' para estados produtores
Magno Malta pede que a Câmara vote projetos sobre segurança
Magno Malta anuncia audiência pública sobre adoção