Magno Malta pede aprovação de PEC que dá nacionalidade a filhos de brasileiros nascidos no exterior
O senador Magno Malta (PL-ES) irá pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo, a aprovação imediata da proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do ex-senador Lúcio Alcântara que permite o registro consular de filhos de brasileiros nascidos no exterior. Em pronunciamento nesta terça-feira (14), o parlamentar informou que, desde a revisão constitucional de 1994, não se procede mais ao registro consular, negando a esses brasileiros sua nacionalidade até que completem 18 anos.
Magno Malta lembrou o caso de vários países europeus, onde o jus sanguinis se sobrepõe ao jus soli, ou seja, dá-se nacionalidade apenas aos filhos de nacionais, e não a quem nasceu naquele território. Nesse caso, os brasileiros nascidos nesses países ficam apátridas até completarem a maioridade.
O representante capixaba lembrou que a matéria foi aprovada pelo Senado, mas parou na Câmara. Informou que pediu uma audiência com o deputado João Paulo para solicitar a imediata instalação da comissão especial que irá examinar a PEC.
Ao mesmo tempo em que criticou o Ministério das Relações Exteriores por não -tomar as dores- dos brasileiros tratados -de forma humilhante- como imigrantes ilegais nos Estados Unidos, Magno Malta salientou que a pasta não tem recursos. Informou que, em 2000, houve suplementação orçamentária para o Itamaraty, elevando a previsão de R$ 1,28 bilhão do orçamento para uma execução de R$ 1,43 bilhão. Já em 2003, de um orçamento de R$ 1,052 bilhão, foram pagos apenas R$ 736 milhões.
- Olha que absurdo! - exclamou.
O parlamentar homenageou o jornal Folha do Espírito Santo, que circula no sul do estado, na região de Cachoeiro do Itapemirim. Magno Malta defendeu a inclusão da cidade no roteiro do turismo nacional, citando, como atrativos, as casas onde nasceram o cantor Roberto Carlos e o escritor Rubem Braga.
14/10/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ APROVA PEC QUE DÁ GARANTE NACIONALIDADE A FILHOS DE BRASILEIROS NASCIDOS NO EXTERIOR
PLENÁRIO DISCUTE EMENDA QUE BENEFICIA FILHOS DE BRASILEIROS NASCIDOS NO EXTERIOR
Magno Malta quer que Senado interceda por brasileiros no exterior
Magno Malta pede aprovação da PEC que reduz maioridade penal em crimes hediondos
Magno Malta pede apoio do ministro da Justiça para aprovação da Lei Joana Maranhão
VAI À CÂMARA EMENDA QUE PROTEGE BRASILEIROS NASCIDOS NO EXTERIOR