Maguito defende reajuste no Simples
O senador Maguito Vilela (PMDB-GO) defendeu nesta terça-feira (10) um reajuste de 70,06% nos valores para inscrição das empresas no Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte). O reajuste corresponderia a variação do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) entre outubro de 1999 e agosto de 2003. Dessa forma, seriam aumentados os limites que definem o enquadramento das empresas no Simples, que hoje são de R$ 120 mil para a microempresas, e entre R$ 120 mil e R$ 1,2 milhão para empresas de pequeno porte.
Esses valores, de acordo com o senador, não têm sido capazes de englobar a maior parte das micro e pequenas empresas, pois foram corroídos pela inflação.
- O governo do presidente Lula tem a oportunidade de demonstrar, mais uma vez, à nação o caráter desenvolvimentista do seu programa. Queremos que o tributo seja cada vez mais uma decorrência da riqueza produtiva. A atualização desses valores é uma forma eficaz de dinamizar a um só tempo as empresas e a arrecadação federal - afirmou.
Para Maguito, o tempo demonstrou que o Simples, "mais que um instrumento de justiça social, é um meio eficaz de elevar a arrecadação fiscal do país. Os que sonegam impostos e lesam o erário público não estão entre os que se inscreveram no Simples, mas entre aqueles que participam dos grandes conglomerados econômicos do país".
10/02/2004
Agência Senado
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