Maguito quer garantir vale-transporte a beneficiários do seguro-desemprego
O senador Maguito Vilela (PMDB-GO) apresentou projeto de lei que estende aos beneficiários do seguro-desemprego o direito ao vale-transporte, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Maguito argumenta que o desempregado é quem mais precisa do vale-transporte, porque é obrigado a deslocar-se em busca de trabalho.
Em sua justificação para o projeto, o senador lembra que o vale-transporte foi estendido a todas as categorias de trabalhadores - servidores públicos federais, do Distrito Federal, territórios e autarquias, e aos empregados formais definidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, o assalariado comum com carteira assinada. Maguito considera, entretanto, que o desempregado que vive do seguro-desemprego é ainda mais necessitado do vale-transporte, para procurar emprego e freqüentar cursos de qualificação profissional.
O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
24/09/2002
Agência Senado
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