MARINA SILVA QUER ESTENDER SEGURO- DESEMPREGO A EXTRATIVISTA VEGETAL



A senadora Marina Silva (PT-AC) apresentou projeto de lei que visa estender ao trabalhador extrativista vegetal o benefício do seguro desemprego, já garantido ao pescador profissional. Pela proposta, a categoria receberá um salário mínimo durante o período em que for imprópria ou não recomendável a exploração extrativista. O período será fixado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Ao justificar a iniciativa, Marina Silva argumenta que, além de a atividade extrativista desempenhar um papel sócio-econômico da mais alta importância, garante a subsistência de milhões de brasileiros, sobretudo aqueles que estão fora do mercado formal de trabalho. Assim, afirma a senadora, é necessário estabelecer mecanismos que assegurem um fluxo de renda, sobretudo para as famílias que trabalham artesanalmente e dependem do extrativismo, pois ficam sujeitas à interrupção de sua produção para assegurar a sustentabilidades das espécies vegetais.
Segundo a proposta da senadora, para se habilitar ao benefício, o trabalhador extrativista vegetal deverá apresentar-se ao órgão do Ministério do Trabalho da sua região munido de atestado do sindicato da categoria a que esteja filiado, ou do órgão do Ibama com jurisdição sobre a área onde atua. Em último caso, deve apresentar uma declaração de dois extrativistas profissionais idôneos, provando o exercício da profissão.
Além disso, o trabalhador deverá comprovar que se dedicou à atividade durante o período transcorrido entre a paralisação anterior e aquela em curso; que não tem renda superior a um salário mínimo; que está em dia com o pagamento de contribuições previdenciárias e, se seringueiro, provar ser portador de registro profissional do Ibama há pelo menos três anos e apresentar atestado do Conselho Nacional dos Seringueiros.

05/09/2000

Agência Senado


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