Maior abertura do setor é defendida em debate sobre legislação aduaneira
Durante a audiência pública realizada nesta quinta-feira (10) pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) destinada a debater a criação de uma nova lei sobre legislação aduaneira, o presidente da Associação Brasileira dos Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (Abclia), Albino Tramujas, defendeu uma maior abertura do setor. Ele observou que a área encontra-se hoje nas mãos de poucos permissionários ou concessionários.
Já o secretário de Assuntos Portuários e Marítimos de Santos (SP), Sérgio Aquino, defendeu, como forma de dar maior fluxo aos portos, a utilização de serviços de inteligência, aglutinada à tecnologia de informação. Propôs alguns ajustes no projeto em debate (PLS 327/06), que modifica a legislação aduaneira, a começar pelo incentivo dos chamados instrumentos logísticos - principalmente os ligados ao transporte - e não somente o aduaneiro. Ele também acha fundamental que seja inserido na nova legislação plano de recuperação econômica das cidades portuárias.
Em resposta ao senador João Tenório (PSDB-AL), relator do projeto e autor do requerimento que resultou na audiência pública, a secretária Adjunta da Receita Federal, Clecy Lionço, defendeu o fim do que chamou de "nichos de mercado" que, observou, impedem a concorrência. Já a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spindola, pediu a modernização de todos os serviços portuários, como forma de se oferecer serviços com qualidade, a baixo custo.
João Tenório reconheceu que o tema "é complexo" mas adiantou que, como relator da matéria, está aberto ao diálogo. A pedido do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), a CI fará uma nova rodada de debates com especialistas para aprofundar a discussão em torno do projeto.
10/04/2008
Agência Senado
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