Maiores de 75 anos poderão ser isentos do Imposto de Renda
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), em decisão terminativa, projeto que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) rendimentos percebidos por maiores de 75 anos. O projeto (PLS 313/03) é de autoria do senador Luiz Otávio (PMDB-PA), presidente da CAE, e teve como relator o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que apresentou duas emendas à matéria.
Pela proposta, estará isento do imposto de renda sobre quaisquer rendimentos percebidos o contribuinte que completar 75 anos. A exceção é para os rendimentos provenientes de aplicações financeiras sujeitas à retenção definitiva do imposto na fonte.
O projeto determina também que o Poder Executivo faça estimativa da renúncia fiscal decorrente da medida e a inclua no demonstrativo regionalizado do efeito sobre receitas e despesas resultante de isenções e benefícios fiscais.
A proposta inicial do autor fixava a idade para isenção em 80 anos, mas o relator apresentou emenda instituindo a idade de 75 anos.
- O projeto de lei mostra-se oportuno e conveniente, sendo complemento importante à recente aprovação do Estatuto do Idoso, uma vez que representa medida efetiva em favor do bem-estar dos contribuintes com idade avançada - argumentou o senador Eduardo Azeredo em favor do projeto.
O relator disse também que a proposta atenderá a um número muito reduzido de brasileiros, pois, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recentemente divulgada, a expectativa de vida média do brasileiro é de 71 anos de idade.
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05/09/2006
Agência Senado
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