Salários educação e maternidade foram isentos do Imposto de Renda
Bezerra argumentou que o salário-educação e o salário-maternidade nasceram de forte apelo social e que seus beneficiários estão na faixa de menor renda da população. Por esse motivo, ele entende que tais rendimentos não devem sujeitar-se à incidência de imposto. Se não houver recurso para exame da matéria pelo Plenário, o texto seguirá para a deliberação da Câmara.
Também nesta semana, com o objetivo de responsabilizar quem faça mau uso da Internet, a Comissão de Educação (CE) aprovou substitutivo do senador Álvaro Dias (sem partido-PR) a projeto que torna obrigatório "o registro mínimo" das conexões entre usuários e provedores de acesso à Internet. O texto prevê a manutenção, pelos provedores da Internet, por no mínimo um ano, do registro de todas as conexões efetuadas por seu intermédio.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou substitutivo do senador Tião Viana (PT-AC) a projeto permitindo que as farmácias vendam medicamentos a granel, na quantidade indicada pelo médico. Com isso, os consumidores não mais precisarão comprar medicamentos em excesso, contidos em caixas padronizadas pela indústria farmacêutica.
Por unanimidade, a CAS também aprovou projeto tornando gratuita a emissão, para todos os trabalhadores, dos extratos bancários referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na opinião de Sérgio Machado (PSDB-CE), autor do projeto, isso permitirá aos trabalhadores conhecer os valores exatos depositados em suas contas vinculadas.
E a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o futebol decidiu enviar à Câmara todos os documentos relacionados ao presidente do Vasco e deputado federal Eurico Miranda. Conforme observação do relator, senador Geraldo Althoff (PFL-SC), os documentos servem de subsídios para um possível processo por quebra de decoro parlamentar contra Eurico Miranda.
23/08/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aposentados com 70 anos poderão ser isentos do imposto de renda
Maiores de 75 anos poderão ser isentos do Imposto de Renda
Aposentados e pensionistas com 60 anos poderão ficar isentos de Imposto de Renda
Aposentados por doenças graves no fígado poderão ser isentos do imposto de renda
Portadores de enfisema pulmonar grave poderão ficar isentos do pagamento do Imposto de Renda
CARLOS BEZERRA PEDE FIM DE COBRANÇA DE INSS SOBRE SALÁRIOS MATERNIDADE E EDUCAÇÃO