MALDANER APROVA AÇÕES JUDICIAIS CONTRA INDÚSTRIAS DE FUMO
As iniciativas do ministro da Saúde, José Serra, e de vários governos estaduais de entrarem com ações indenizatórias contra a indústria do tabaco foram consideradas nesta quinta-feira (dia 18) pelo senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) como o "acertado caminho" de recuperação das receitas públicas canalizadas para o atendimento médico dos usuários de cigarro.Tão oportuna quanto essas iniciativas, na opinião do senador, foi a publicação de reportagem, pelo jornal Folha de S. Paulo, em que fica demonstrado como, para cada real arrecadado das indústrias de fumo pelo governo, este acaba por gastar R$ 1,50 no atendimento de pessoas com problemas de saúde derivados do uso de cigarros.Dados levantados pelo Instituto Nacional do Câncer referendam a mesma relação custo-benefício negativa para o governo: em 1998, para uma arrecadação de R$ 2,18 bilhões dos fabricantes de cigarros, o governo gastou R$ 3,43 bilhões.- Esse comparativo, segundo a Organização Mundial da Saúde, é quase igual ao de países como os Estados Unidos e a Bélgica, nos quais a proporção é de US$ 1 arrecadado para um gasto de US$ 1,30 e US$ 1,60, respectivamente - afirmou.O recurso a ações indenizatórias e a atuação do movimento antitabagista, segundo Maldaner, visam responsabilizar as indústrias de fumo pelos malefícios que provocam, a exemplo da reação deflagrada inicialmente nos Estados Unidos, onde desde 1954 tramitam ações judiciais desse gênero, individuais e coletivas.Em aparte, Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), fumante, concordou com o senador, reconhecendo que "o hábito é antinatural". Tião Viana (PT-AC) e Marluce Pinto (PMDB-RR) também manifestaram sua aprovação às ações indenizatórias e condenaram os malefícios provocados pelo cigarro. Na presidência dos trabalhos, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) informou que projeto de sua autoria, em tramitação na Casa, estabelece que, para cada real gasto pelos fabricantes de cigarros em campanhas publicitárias de seus produtos, outro real deverá ser aplicado em campanhas de esclarecimentos sobre os males decorrentes do consumo de tabaco, pelos próprios fabricantes.
18/03/1999
Agência Senado
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