MALDANER QUER REINGRESSO DE SERVIDOR QUE SE DEMITIU
O senador Cassildo Maldaner (PMDB-SC) apresentou, nesta sexta-feira (dia 16), projeto que viabiliza o reingresso dos servidores federais, que tenham se demitido voluntariamente. Segundo a proposta, o reingresso ocorrerá através de requerimento do servidor, feito até cinco anos após a publicação do ato de aposentadoria, e o interessado não poderá ter completado 70 anos. A proposta, conforme o autor, vem ao encontro de manifestação da Advocacia Geral da União, cujo parecer - sancionado pelo presidente da República - reclama da ausência de uma "lei autorizativa", que permita o retorno daqueles que desejam voltar ao serviço público. O reingresso, conforme o projeto, se dará, preferencialmente, no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação. Maldaner disse que ao elaborar a proposição, lembrou dos inúmeros cientistas, professores e outros profissionais que foram afastados de suas atividades no período militar, "com enormes prejuízos para o saber e os interesses nacionais". Mais recentemente - ele acrescentou - temerosos das mudanças que seriam introduzidas com a reforma da Previdência, um número expressivo de servidores pediu demissão "precipitadamente". O senador notou que durante a fase de tramitação da reforma da Previdência, foi crescente o número de aposentados. Ele entende que isso aconteceu por omissão do governo federal em informar e divulgar com regras claras e transparentes os seus reais objetivos.- Se considerarmos apenas o poder Executivo da União, observamos que o número de aposentadorias por ano, que esteve abaixo de 18 mil em 1994, alcançou cerca de 34 mil em 1995, 27 mil em 1996, 25 mil em 1997, e 20 mil em 1998 - exemplificou Maldaner. Para ele, o prejuízo tornou-se maior porque passaram para a inatividade justamente os servidores mais experientes, "gerando uma inestimável lacuna no serviço público".No entanto, segundo o senador, depois da promulgação da reforma da Previdência, diversos servidores têm manifestado o desejo de retornar ao serviço público. Ele entende que isso aconteceu também por influência do dispositivo adotado pelo governo que permite aos servidores que contavam com tempo integral para se aposentarem até a promulgação - e não o fizeram - o direito de isenção do desconto em seus vencimentos da parcela correspondente aos INSS. Outro aspecto importante para o autor da proposta, é o fato de que o retorno do servidor aposentado, além de não implicar acréscimo de despesa, aumenta a força de trabalho da administração pública exatamente com aqueles servidores experientes. Assim - disse ele - quando se permite o reingresso do servidor aposentado não se institui um novo vínculo entre ele e o serviço público nem se altera a natureza do seu cargo efetivo, "mas tão-somente, ele deixa de ser qualificado como servidor inativo".
16/04/1999
Agência Senado
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