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Maluf é indiciado pela Polícia Federal
Ex-prefeito é acusado de omitir doações para duas campanhas

O ex-prefeito paulistano Paulo Maluf (PPB) foi indiciado ontem por crime eleitoral pela Polícia Federal (PF).
Maluf é acusado de omitir doações feitas nas campanhas eleitorais de 1992 e 1998 e de beneficiar partidos com o uso da máquina pública.
Depois de três intimações não atendidas, Maluf foi conduzido sob força até a Casa de Custódia da Polícia Federal, onde depôs. Ele disse que não tinha conhecimento das intimações.

Foi o segundo depoimento no mesmo dia. Maluf soube que seria escoltado até a PF ao final das 30 perguntas formuladas pelo promotor Silvio Marques, do Ministério Público de São Paulo. O ex-prefeito respondeu a todas com um “nada a declarar’’.
Marques apura a relação entre atos de improbidade atribuídos a Maluf, que administrou a capital paulista pela última vez entre 1993 e 1996, e as contas de que sua família é beneficiária na ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha.

Candidato declarado ao governo do Estado, Maluf passou por constrangimento logo ao chegar ao Ministério Público, por volta das 13h30min. Sorrindo e acenando para as câmeras de TV na entrada do prédio, Maluf escapou por pouco de ser atingido por um ovo atirado pelo pesquisador Juarez dos Santos. O ovo acertou a calçada e o sapato de Eduardo Anastasi, assessor político do ex-prefeito. Maluf atribuiu a decisão da PF a uma “armação tucana’’.
O ex-prefeito disse estranhar não ter sido encontrado pelos agentes federais incumbidos de intimá-lo.

– Moro na Rua Costa Rica, 146, há 35 anos, o endereço do meu escritório político na Avenida Europa também é conhecido – declarou.
O advogado do ex-prefeito admitiu que foram feitas três tentativas de intimação. A primeira, em agosto do ano passado, teria chegado à casa de Maluf depois da data marcada para o depoimento. A última, foi enviada para a Rua Santo Amaro, 720. No endereço funcionou a sede do PPB, partido de Maluf, até o começo deste ano.

O inquérito que levou ao indiciamento do ex-prefeito foi aberto em 1999, depois de denúncias feitas pelo empreiteiro Arnaldo Rodrigues dos Santos, ex-vice-presidente da empresa Transbraçal.
Em depoimento Grupo de Apoio e Repressão ao Crime Organizado, do Ministério Público de São Paulo, Santos acusou Maluf de não declarar doações recebidas para duas campanhas eleitorais e beneficiar empresas durante o exercício do cargo de prefeito.


Empresa nega doação a Clube da Cidadania
Outros doadores confirmaram as contribuições e alguns disseram desconhecer o destino do dinheiro

O economista Carlos Zignani, representante legal da Marcopolo, negou ontem à CPI da Segurança Pública da Assembléia que a empresa tenha feito qualquer doação ao Clube de Seguros da Cidadania.
A Marcopolo é um das 24 doadores, entre pessoas físicas e jurídicas, apontados pelo clube como responsáveis pelos recursos usados na compra de um imóvel cedido ao PT para comitê da campanha de 1998 e que é hoje a sede estadual do partido.

Zignani foi ouvido durante sessão da CPI que se estendeu por mais de 10 horas e tomou 19 depoimentos para obter as confirmações e esclarecer os motivos das doações alegadas pelo clube. Outros depoentes confirmaram as doações informadas pelo presidente do clube, Diógenes Oliveira, e alguns disseram desconhecer o destino do dinheiro.
Em maio deste ano, o ex-tesoureiro do PT Jairo Carneiro dos Santos disse, em particular, a jornalistas do Diário Gaúcho, que o clube servira de fachada para legalizar dinheiro do jogo do bicho injetado na campanha eleitoral e na compra do imóvel da Avenida Farrapos. Depois, ao depor na CPI, Jairo disse que inventara as denúncias, mas a CPI continuou a investigação.

O representante da Marcopolo confirmou que a empresa fez três doações em 1998, mas afirmou que os recursos foram endereçados à campanha eleitoral do PT.
– Nunca doamos nada ao Clube da Cidadania. Doamos sim, mas ao PT, assim como a vários outros partidos, especificamente R$ 41 mil em três oportunidades. A empresa não reconhece nenhuma doação a essa entidade – afirmou o representante.

Segundo Zignani, foram doados R$ 20 mil em 29 de julho (recibo 12.625 do PT), R$ 20 mil em 4 de setembro (recibo 12.630 do PT) e R$ 1 mil em 1 de dezembro (recibo 15.643 do PT, mas com valor declarado à Justiça Eleitoral de R$ 1,5 mil).
Documentos fornecidos por Diógenes Oliveira ao Ministério Público e obtidos pela CPI revelam que parte deste dinheiro, R$ 20 mil, teria sido apresentada como doação ao Clube de Seguros: R$ 10,9 mil, doados em 29 de setembro de 1998 (recibo 56 do clube) e R$ 9,1 mil, também de 29 de setembro de 1998 (recibo 57 do clube).

A documentação obtida pela CPI revelou também que pelo menos um dos recibos das doações da Marcopolo ao PT foi assinado por Janice Foschiera, atual produtora de eventos da Secretaria Estadual da Agricultura que, na época, prestava “serviço voluntário ao Clube de Seguros”. Os outros dois recibos são assinados pelo presidente do clube, Diógenes Oliveira.
Em depoimento ontem, Janice admitiu ter assinado esse recibo, embora não tivesse delegação do partido, nem ocupasse cargo na tesouraria do PT. O tesoureiro da campanha, David Stival, hoje presidente estadual do PT, assegura que Janice não poderia ter assinado um recibo de campanha eleitoral pelo PT.

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) negou ontem o mandado de segurança do Clube de Seguros para evitar a quebra de sigilo bancário e telefônico de seu presidente, Diógenes de Oliveira. A CPI havia garantido o direito na Justiça, mas a entidade recorreu ao TJ com um mandado de segurança. Diógenes e o diretor de seguros do clube, Daniel Verçosa Gonçalves, foram convocados a depor na próxima segunda-feira.

O QUE DISSE CADA DEPOENTE
Síntese dos 19 depoimentos tomados ontem:
• Daisson Silva Portanova: o advogado admitiu que foi procurado pelo presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, e que doou R$ 6 mil ao órgão. Segundo ele, o dinheiro “foi dirigido para ajudar financeiramente na construção do partido político” com o qual simpatizava.
• Humberto César Busnello: representante da Associação Rio-Grandense das Empreiteiras de Obras Públicas, o engenheiro confirmou que a entidade foi procurada por Diógenes de Oliveira, em busca de contribuição para “um projeto de defesa da cidadania”, e que doou R$ 30 mil em um cheque datado de 2 de março de 1999.
• Carlos Zignani: o representante da Marcopolo negou que a empresa caxiense tenha doado dinheiro ao clube. Declarou que a Marcopolo doou R$ 41 mil apenas à campanha eleitoral do PT em 1998.
• Gomercindo Coitinho: o advogado filiado ao PT afirmou que fez a doação de R$ 2 mil em duas parcelas. Coitinho declarou que o dinheiro serviria para “ajudar nas despesas” da entidade.
• Jaques Wainstein: o comerciante confirmou a versão de Gomercindo Coitinho, de quem é cliente. Disse ter doado R$ 1 mil a pedido dele como forma “de contribuir com o PT”.
• Daniel Verçosa Gonçalves: o proprietário da Condor Seguros afirmou que fez doações pessoais, no valor de R$ 11 mil, e em nome da empresa, no valor de R$ 393,58, para o clube, do qual é o diretor de seguros.
• Dener Alves Figueira: o corretor de seguros da Corporation Corretora de Seguros confirmou a doação de R$ 34,55 para o clube.
• Luís Gustavo Oliveira dos Santos: o assessor contábil da Associação Municipalista do Brasil (Ambras) confirmou que a entidade doou R$ 50 mil, em cinco parcelas, em 1998. Disse que as doações tinham por objetivo “alavancar uma parceria na área de seguros entre as duas entidades”.
• Soter Amantino: o engenheiro confir mou que doou R$ 3 mil ao clube por pedido do “amigo pessoal e presidente da entidade”, Diógenes Oliveira.
• Isaías Sucasas Júnior: o representante da IAB Assessoria Ltda confirmou ter doado R$ 20 mil, em fevereiro de 1999, a Diógenes para “um novo projeto liderado pelo clube para obter recursos destinados a obras sociais do governo”. Declarou que, se soubesse o destino dos recursos, “não teria doado”.
• Janice Foschiera: a produtora de eventos da Secretaria Estadual da Agricultura admitiu ter doado R$ 1.145,00 para “ajudar o clube a adquirir o imóvel” que seria cedido ao PT.
• Ana Ruth Fonseca Lima: a produtora de eventos e sócia-fundadora do clube confirmou ter doado R$ 1 mil para compra do prédio.
• Carla Renata Magnabosco: a representante da Lima Construções Ltda disse que “a empresa doou R$ 15 mil por vontade do proprietário, Ari Lima, e que não recebeu dele explicação acerca dos motivos da doação”. O empresário foi convocado a depor na CPI.
• Rodrigo Hofmeister Melo: o advogado que representou a Elegê Alimentos confirmou a doação de R$ 50 mil para um projeto de “interesse da cidadania, com finalidade social”. Disse que, se a empresa soubesse da destinação final do recurso, “não teria doado”.
• Gilberto Petry: o presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas do Estado confirmou a doação de R$ 10 mil em um cheque de 11 de dezembro de 1998. Como não soube dizer os motivos, a CPI aprovou ouvir o depoimento de Décio Vicente Becker, presidente do sindicato quando ocorreu a doação.
• Werner Jaeger: o secretário-geral da Associação Gaúcha de Avicultura confirmou que a entidade doou R$ 117 mil em dois cheques. O motivo teria sido “um projeto que visava a promover o bem-estar da cidadania”, segundo apresentação de Diógenes Oliveira. O presidente da Asgav na época Italo Reali, foi convocado a depor.
• Gilberto Bandeira Lang: o médico filiado ao PT confirmou ter doado R$ 5 mil para ajudar o clube a comprar o prédio da Avenida Farrapos.
• Frederico Drürr: o representante do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Derivados disse que foi procurado por Diógenes, que teria alegado que os recursos “seriam para fins sociais”. O sindicato doou R$ 20 mil. Se soubesse que o dinheiro seria usado para a compra do prédio, Frederico disse que “não teria ajudado”.
• Celso Cunha de Azevedo: o representante da Companhia União de Seguros disse que “cerca de R$ 3 mil foram repassados ao clube como taxa de administração”.


Servidores fazem protesto
Olívio lançou portal e ampliou convênio para moradia

Um protesto dos técnicos-científicos marcou ontem a solenidade de abertura da 3ª Semana Estadual do Funcionalismo, realizada na Secretaria da Educação.
Dezenas de servidores reivindicaram reajuste salarial de 52,15% na presença do governador Olívio Dutra.

A presidente do sindicato da categoria, Nadja de Paula, entregou uma carta a Olívio pedindo a reabertura das negociações, interrompidas desde junho. Há seis anos sem reajuste, os técnicos-científicos (categoria que reúne 42 profissões, todas de nível superior) alegam receber menos que determinados servidores de nível médio. Os servidores da Caixa Econômica Estadual – quadro em extinção – também fizeram um protesto durante a solenidade.

Olívio destacou em seu discurso as ações do governo para o funcionalismo. Segundo o governador, o Rio Grande do Sul foi o Estado que concedeu o maior índice de reajuste para o funcionalismo (47%) no atual mandato. Apesar de considerar justa a reivindicação, disse que a prioridade do governo é elevar os salários de quem ganha menos. Olívio negou que o pagamento do 13º salário dos servidores irá atrasar.

Depois da solenidade, o governador foi ao Centro Administrativo participar do lançamento da segunda fase do Portal do Servidor Público (www.estado.rs.gov.br/servidor). O portal do servidor oferece mais de 40 serviços via Internet, como calendário de pagamento, aposentadoria, direitos e vantagens. Os serviços pessoais, como consulta ao contracheque e comprovante de rendimentos, necessitam da matrícula e de uma senha exclusiva do funcionário.

Para marcar a semana do funcionalismo, a Secretaria Especial da Habitação e a Caixa Econômica Federal assinaram um convênio que amplia o desconto em folha para a aquisição de moradia. Além dos funcionários estaduais da administração direta, pensionistas e aposentados, que desde o ano passado já são beneficiados pela medida, a partir de agora os servidores das 17 fundações também terão direito.

O convênio permite aos funcionários públicos estaduais acesso a programas linhas de crédito para compra de habitação com taxas diferenciadas, de acordo com a renda do servidor. Os interessados devem se dirigir a qualquer agência da Caixa com o contracheque.


Planalto confirma Ferreira para a Justiça
Gregori irá para Portugal

O secretário-geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira, será o novo ministro da Justiça, no lugar de José Gregori, que foi indicado para a embaixada do Brasil em Lisboa.
A confirmação foi feita ontem pelo porta-voz da Presidência, Georges Lamazière.
Gregori deixa o cargo tão logo seu nome seja aprovado pelo Senado.

Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Ferreira, 56 anos, filiou-se ao PCB em 1963. Com a instituição do bipartidarismo, em 1966, ingressou no MDB e integrou a Ação Libertadora Nacional (ALN), liderada por Carlos Marighella. Participou de assaltos a banco e ao trem pagador Santos-Jundiaí, em 1968.
Em 1969 exilou-se na França, onde concluiu mestrado em Ciência Política. Envolveu-se no movimento sindical francês e foi professor da Universidade de Besançon. Em 1971, militou no Partido Comunista Francês. Ao regressar, em 1979, ajudou a fundar o PMDB. Trocou o PMDB pelo PSDB em 1997, pelo qual foi eleito deputado federal em 1999. Em julho daquele ano, foi nomeado secretário-geral. O nome mais cotado para substituir Ferreira é o do deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM).

Lamazière disse que o presidente deve examinar hoje a indicação do novo ministro da Integração Nacional, cargo vago desde 20 de setembro, quando o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) deixou a pasta para assumir a presidência do Senado. Tradicionalmente, a pasta da Integração é dada ao PMDB como parte na cota do partido por integrar a base de apoio ao governo.
Ontem, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, confirmou que se desincompatibilizará para lançar a candidatura a deputado federal. Só não adiantou se sai em dezembro, como parece preferir FH, ou em março, que, a seu ver, seria a melhor data. FH já definiu o futuro de seu porta-voz. Lamazière assumirá o consulado do Brasil em San Francisco, nos Estados Unidos.


Tasso lança candidatura à Presidência
O governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), inaugurou ontem, no Instituto de Engenharia de São Paulo, sua campanha de candidato à sucessão de Fernando Henrique Cardoso.
Organizado por um núcleo de 15 pessoas, entre familiares e assessores do governador Mário Covas, morto em março deste ano, o evento serviu de palanque para Tasso dar a partida na disputa contra o ministro da Saúde, José Serra, explorando o grande trunfo do governador até agora: o apoio que Covas declarou à sua candidatura, nas últimas semanas de vida.

Bem ao estilo de Covas, o governador do Ceará fez um discurso moralista e crítico, atacando o
comportamento dos políticos e questionando o atual modelo de globalização.
Estiveram presentes à palestra militantes, secretários, parlamentares, e até outro pré-candidato à Presidência, o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, que fez questão de ser o primeiro a abraçar o colega. Faltou apenas a viúva de Covas, Lila, vítima de uma infecção intestinal. < BR>

PPB e PFL discutem aliança
Convidado pelo presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen, o presidente estadual do PPB, Celso Bernardi, foi ontem à tarde ao Novo Hotel, em Porto Alegre, conversar sobre uma possível coligação entre as duas siglas. Além de Bornhausen, Bernardi foi recebido pelos deputados estaduais Germano Bonow – presidente estadual do PFL – e Onyx Lorenzoni e pelo vereador Reginaldo Pujol. Pela manhã, Bornhausen já havia dado carta branca ao comando estadual da sigla na articulação de alianças.

De malas prontas para viajar à Europa com a comitiva do presidente Fernando Henrique Cardoso, o senador catarinense leva na bagagem um trunfo para negociar a participação do partido no bloco de apoio ao candidato do Planalto. Com o crescimento da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, nas pesquisas eleitorais, aumentou o poder de barganha de Bornhausen junto aos outros partidos governistas.


Seminário analisa partidos políticos
Quatro anos no Brasil renderam ao professor norte-americano Scott Mainwaring o título de doutor em Ciência Política e subsídios suficientes para escrever um livro sobre o sistema partidário do país.
A obra – Sistemas Partidários em Novas Democracias, o Caso do Brasil – foi lançada na noite de ontem, na abertura do seminário sobre o mesmo tema, promovido pelo Instituto Teotônio Vilela e pela Ulbra. O professor é considerado a principal estrela do evento, que prossegue na manhã de hoje, no Plenarinho da Assembléia Legislativa.

Durante a década de 80, Mainwaring esteve no Brasil tempo suficiente para familiarizar-se com a língua portuguesa e com os partidos políticos brasileiros.
– É um sistema de partidos muito marcado pelo federalismo. Os barões são os governadores – disse.

Na prática, isso significa que a competição entre os partidos varia de um Estado para outro. O fenômeno é registrado em menos de 10 países. Na América Latina, somente o Equador faz par com o Brasil.


Artigos

Israel: Estado racista
VICTOR ELNECAVE

“Há poucos museus tão impressionantes como o Museu do Holocausto em Washington, porém ele contém o que parece ser uma excentricidade estrutural. A mostra ocupa três andares. O andar do meio trata do Holocausto propriamente; o último andar, do resgate e das conseqüências. Mas o primeiro andar, inteiro, que se pode levar horas para percorrer, consiste no prelúdio, a década de 1930, e a implacável campanha nazista para tirar a legitimidade da própria existência dos judeus.

Por que o prelúdio recebe tanto espaço quanto o próprio Holocausto? Porque o prelúdio é realmente crucial. Se os judeus não tivessem sido desumanizados, não teria sido possível o seu extermínio.
Antes do grande crime vem a grande mentira.”
Os parágrafos acima constituem a introdução de matéria do jornalista, ganhador do Prêmio Pulitzer, Charles Krauthammer, sobre a vergonhosa Conferência das Nações Unidas sobre o racismo, ocorrida em Durban, na África do Sul, de 1º a 7 de setembro deste ano.
Israel é a única democracia do Oriente Médio. Seus cidadãos têm liberdade religiosa, de organização e de expressão.

Em nenhum outro país do Oriente Médio cidadãos árabes têm seus direitos assegurados como em Israel

Estas liberdades democráticas valem para os milhares de judeus de origem russa (que são branquíssimos, como os russos) e para os milhares de judeus de origem etíope (que são negros retintos).
Valem também para os cidadãos árabes, que são quase 1,5 milhão, quase todos muçulmanos.
Os cidadãos árabes de Israel têm instituições próprias, como por exemplo partidos políticos. Votam e são votados. Têm direito de “ir e vir”.
Israel, como o Canadá, é um país com duas línguas oficiais. No caso de Israel são o hebraico e o árabe.

Em nenhum outro país do Oriente Médio cidadãos árabes têm seus direitos (como diria Thomas Jefferson: “...alguns direitos inalienáveis como o direito à vida, à liberdade e à busca da felicidade.”) assegurados como em Israel.
No entanto, na Conferência de Durban, apoiadas pelos países árabes (incluindo a Autoridade Palestina de Arafat), ONGs de todo o mundo emitiram uma declaração chamando Israel de “racista, genocida e colonialista”.

Sabem estes discípulos de Joseph Goebbels, o ministro do Esclarecimento Público e da Propaganda nazista, que se repetindo uma mentira mil vezes esta passa a ser considerada verdade.
Ora, se a opinião pública ocidental estiver convencida de que Israel é uma nação racista e genocida, apoiará sua destruição, e os agressores, armados com um consenso internacional esmagador, seriam considerados libertadores.
A destruição de Israel é objetivo oficial de vários países árabes e oficioso de outros.
Os cristãos do Líbano, que já foram maioria e geriam uma democracia e hoje são minoria em uma ditadura, sabem do que se trata.

Totalmente dentro deste espírito, e mais inimiga da verdade do que Bush é inimigo de Bin Laden, a deputada estadual Luciana Genro, em artigo publicado em Zero Hora de 4 de outubro, justifica e explica o atentado de Nova York pelo apoio dos Estados Unidos a Israel, que, segundo suas palavras, é “racista e terrorista” e comete “massacre sistemático contra o povo”.
Ao fazer essas afirmativas, a deputada não está na companhia do Partido dos Trabalhadores, ou pelo menos não encontramos qualquer documento de seu partido que contenha teor semelhante.

Podemos consultar os documentos da conferência de Durban para saber em que companhia está a deputada ao chamar Israel de racista. Luciana Genro está na ilustre companhia do governo árabe do Sudão, que está realizando uma guerra genocida contra os cristão negros do Sul, do governo teocrático do Irã, que enforca judeus por serem judeus, e de Uganda, que expulsou todos os seus cidadãos de origem indiana.
Diz-me com quem andas, Luciana, e te direi quem és.


A guerra é uma paixão
ABRÃO SLAVUTZKY

A guerra é uma paixão que nos impede de pensar. Rapidamente é forçoso tomar algum partido: estar totalmente a favor ou contra um dos grupos e entrar em guerra. Saímos do século 20 , deixando para trás duas guerras mundiais, com a fantasia de paz. O milênio mal começou e já temos todos os meios de comunicação do mundo nos bombardeando diariamente com o que ocorre no Afeganistão, Paquistão e Oriente Médio, a partir da catástrofe que foram os ataques em Nova York, Washington e agora os bombardeios diários.

O sentimento de catástrofe que vive o mundo hoje é porque estamos traumatizados pelos eventos transbordantes. O aparelho psíquico é incapaz de receber o evento que o transborda, tal é sua intensidade. Aos poucos vamos nos acostumando com a nova guerra e buscando uma adaptação a um mundo mais paranóico, por isso hoje todos ficamos um pouco mais doentes, seja pelo medo, incerteza ou pessimismo com o futuro.

A pergunta que insiste mais uma vez é: por que os homens através da História buscam resolver suas divergências através da violência? Por mais que esta pergunta já tenha sido respondida, ela insiste pois é difícil entender este sintoma. É tão difícil aceitar o que ocorre, que nos alivia caracterizar o terrorismo e os bombardeios a populações civis como atos desumanos. Infelizmente é preciso repetir: são atos humanos. A guerra é sempre uma forma de conquistar o poder, seja econômico, religioso, político, e geralmente se confundem estas causas. Sobre o poder, Harold Lasswell fez importantes estudos utilizando conceitos psicanalíticos, numa perspectiva sociológica.

Construir a esperança é o nosso desafio, ou haverá outra saída?

A primeira dificuldade é que gostamos de nos definir como Homo sapiens, um ser que sabe, sábio, razoável. O Homo é t ambém demens: manifesta uma afetividade extrema, convulsiva, com paixões, cóleras, gritos, mudanças de humor, enfim há uma dimensão Ulbris no ser humano, a desmedida dos gregos. Pensar portanto em nós como Homo sapiens é uma idéia pouco razoável e pouco sábia. A loucura humana é fonte de ódio, crueldade e barbárie. A idéia do Homo sapiens, que também é demens foi enfatizada por Edgar Morin, que foi marcado por Heráclito quando afirmou que a guerra é o pai de todas as coisas, uma frase que é um desafio.

Na Grécia a guerra era natural, as cidades-Estados viviam em guerra, quando não tinham que se unir contra um invasor externo. Na Bíblia os conflitos já começaram no Paraíso e o primeiro crime foi o de Caim contra Abel, isto é um crime entre irmãos. Estes momentos míticos dos inícios da humanidade já evidenciam o fascínio que tem o homem pela violência.
Agora o que fazer os que não querem a guerra? Não há outro caminho a não ser insistir com a paz, neste sentido não estaremos inovando, mas é preciso sonhar e lutar por uma paz possível, sem perder a esperança.

Na construção da esperança nos ajudam os humoristas, que aliviam nossas dores, os artistas que nos maravilham, o entusiasmo das crianças, os lutadores sociais em busca de uma maior justiça, e os que não perdem a fé no futuro. Como foi o caso de Jean-Paul Sartre aos 75 anos, cego, no seu último artigo no Nouvel Observateur: “Sigo com esperança, mas é preciso construí-la”. Construir a esperança é o nosso desafio, ou há outra saída?


Colunistas

ANA AMÉLIA LEMOS

A saída de Padilha
O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, já acertou com o presidente Fernando Henrique Cardoso sua saída do governo em dezembro. Até lá, a prioridade do ministro é colocar em funcionamento a Agência Nacional dos Transportes, que vai executar a política do setor. Não será apenas essa a herança que Eliseu Padilha pretende deixar em sua passagem pelo ministério. Já tem na ponta do lápis os números referentes aos investimentos federais no Rio Grande do Sul, que, no governo Fernando Henrique Cardoso, no período de 1995/2000, somaram R$ 854 milhões (rodovias, Trensurb e portos).

Desse total, R$ 640 milhões foram executados na sua gestão. “Nenhum ministro, depois de 1988, investiu mais no Rio Grande do Sul do que eu”, ressalta Padilha, que foi antecedido no cargo pelos peemedebistas gaúchos Odacir Klein e Alcides Saldanha. A Constituinte acabou com o Fundo Nacional dos Transportes, a fonte de recursos que garantiu os grandes investimentos feitos no Rio Grande do Sul nos governos militares por Mário Andreazza e Cloraldino Severo.
Com a saída do governo, em dezembro, o objetivo do ministro dos Transportes é dedicar-se, inteiramente à campanha eleitoral no Estado. Candidato à Câmara Federal, Eliseu Padilha acha que o PMDB no Rio Grande do Sul continua com excelentes condições eleitorais. Lembrou que nenhum dos 140 prefeitos do partido deixaram a agremiação e que existe um grande entusiasmo com a candidatura Pedro Simon à presidência da República, na disputa com Itamar Franco, na prévia que será realizada em janeiro. Se o governador de Minas Gerais vencer a prévia, o senador Pedro Simon vai disputar o governo do Estado e isso dá ânimo aos peemedebistas gaúchos.

Há outro motivo para que Eliseu Padilha antecipe sua saída do Ministério. Estão adiantadas as negociações entre o PMDB e o PDT no Estado. Isso requer atenção maior na campanha, reconhecem assessores do ministro, que acompanhou FH na inauguração do aeroporto Salgado Filho, sexta-feira. Os ministros gaúchos Pratini de Moraes e Paulo Renato Souza só devem deixar os cargos, para disputar o pleito de 2002, em fevereiro, quando FH pretende promover a reforma mais ampla do ministério.


JOSÉ BARRIONUEVO – PÁGINA 10

Clube da Cidadania em maus lençóis
Os depoimentos de ontem na CPI da Segurança Pública não deixaram dúvidas sobre ilicitudes cometidas pelo Clube da Cidadania, com a gravidade de envolver um partido político. Os depoimentos ofereceram os ingredientes suficientes para acreditar que está vindo à tona o maior escândalo envolvendo um partido político no RS. Por muito menos, Ibsen Pinheiro, ex-presidente da Câmara dos Deputados, foi cassado.
• A propósito dos recursos solicitados para a aquisição de uma caminhonete Blazer: foi comprada à vista, cash, por um laranja. Esta dica é apenas a ponta do iceberg.

Idéia foi surrupiada
As trapalhadas (?) do Clube da Cidadania não se esgotam no escândalo que envolve o PT. Autor do projeto do Clube da Cidadania, o engenheiro, corretor e empresário do ramo de seguros Carlos Samuel Siqueira entrou com ação ordinária de indenização contra o governador Olívio Dutra e a diretoria do clube. O processo está na 15ª Vara Cível. Cauteloso, o ex-petista havia inscrito a idéia no Registro Especial de Títulos em 16 de outubro de 1996. Foi surrupiado nos detalhes. No processo está anexado até o protocolo de uma reunião realizada em 23 de julho de 1998, depois que Olívio Dutra tomou conhecimento da fraude.
Surgiu como Projeto PT Corretora de Seguros, que virou Clube da Cidadania como nome de fantasia, talvez para ocultar da Justiça Eleitoral recursos destinados ao partido.

Maratona de Paim
Determinado a ocupar espaço como candidato a uma das duas vagas de senador, o deputado Paulo Paim prosseguiu ontem na sua maratona pela elaboração de uma chapa de consenso. Foi ao Palácio Piratini almoçar com Olívio Dutra e Miguel Rossetto. Antes do almoço, cruzou pelo secretário Beto Albuquerque, do PSB, também candidato a uma das vagas. Todos concordaram num aspecto: o debate não pode se restringir ao PT, devendo ter a contribuição dos parceiros da Frente Popular: PSB, PC do B e PCB.
Rossetto falou, depois da reunião, sobre a “satisfação de receber Paim, um dos nossos prováveis candidatos ao Senado”. Considera um “privilégio para o PT contar com um parlamentar” como ele.
Reserva de mercado – Sem prévia, o PT pode impor o nome de Emília Fernandes, cumprindo acordo feito pela cúpula com a senadora. Não corre o risco de um veto da base. Vale lembrar que o acerto provocou a saída de José Fortunati do PT.

Com os vereadores, o IPTU progressivo
Os vereadores iniciaram ontem o debate do projeto mais polêmico do ano: o IPTU progressivo, encaminhado pelo prefeito Tarso Genro, no cargo há 10 meses. É um saque. Em centenas de casos vai triplicar o valor do IPTU. No início da era PT, houve um aumento fantástico, duplicando o valor em relação à inflação. Fique de olho no seu vereador.

Pensador genial, Pierre Joseph Proudhon (1809-1865) já dizia em 1848, no Manifesto Eleitoral do Povo, sobre imposto progressivo:
“Não queremos imposto progressivo porque o imposto progressivo é a consagração do produto líquido, e nós queremos abolir, pela associação, o produto líquido; porque, se o imposto progressivo não retira ao rico a totalidade de sua renda, não é senão uma concessão feita ao proletariado, uma espécie de resgate do direito de usura, numa palavra, uma decepção, e, porque se retira toda a renda, é o confisco da propriedade, a expropriação sem indenização prévia e sem utilidade pública”.
Um outro trecho: “Prometeram tanto, que, após eles, é preciso confessá-lo, não resta nada a prometer.
Mas também, o que eles cumpriram? É ao povo que cabe responder: nada”.
Proudhon foi, ao mesmo tempo, pai do anarquismo, do socialismo científico, da economia política socialista e da sociologia moderna.

Ação Democrática
Aniversário de 50 anos do líder do governo, deputado Ivar Pavan, funcionou como um termômetro da força da Ação Democrática, a corrente que mais cresce no PT. Na festa em Erechim, foi lançada a candidatura de Pavan à reeleição e de Marco Maia, secretário da Administr ação, a deputado federal.
Valdomiro Fioravante, atual federal, procura ampliar espaços, sem o parceiro da eleição anterior no Alto Uruguai.

Lançamentos
• Revista da Federasul chega a sua 11ª edição, agora sob a responsabilidade dos jornalistas Elmar Bones e Milton Wells. Matéria de capa coloca em debate uma questão política: Onde estão os liberais? No centenário de Gaspar Silveira Martins, o maior líder que o liberalismo já produziu no RS. Tem Ary Burger, Hermenegildo e Ademir Fração e uma reportagem sobre Alberto André.
• Revista South Star ao completar o primeiro aniversário traz na capa Maria Thereza Fontella Goulart, viúva de Jango, a mais bela primeira-dama.

Mirante
• Agora, Pedro Simon, o mais ferrenho oposicionista, entende que o PMDB deve continuar com os cargos no governo. Assim não dá.
• Na Câmara, houve polêmica na autorização para o vice João Verle participar da 12ª Reunión del Consejo de Mercociudades, em Montevidéu.
• Do vereador Dib: “Não se sabe nunca quem é o prefeito de plantão”.
Foi sarcástico: “Faça uma excelente viagem e volte muito bem e com aquela disposição que o caracteriza”.
• A viagem do vice foi autorizada.
• Entra amanhã uma ação popular a partir de prováveis fraudes no caixa único da Fazenda.
• Ciro Gomes retorna amanhã ao Estado que lhe dá o maior apoio depois do Ceará. Programação do PTB. Nada consta na agenda em relação ao PPS.
• Foi confirmado ontem na CPI: não houve nenhuma reunião do Clube da Cidadania desde a sua fundação em 1997. Era lavanderia mesmo.
• Almoço imperdível amanhã na Federasul sobre o tema “Para onde caminha o mundo?”. Um primeiro time de painelistas: Alfredo Jerusalinsky, o mago da psicanálise, Décio Freitas, nosso melhor historiador, e Cesar Saldanha, conceituado cientista político.


ROSANE DE OLIVEIRA

Pontos obscuros
O que se viu na sessão de ontem na CPI da Segurança Pública foi a coisa mais próxima que se conhece de uma autópsia do financiamento de campanhas. Nada a ver com o objeto original da CPI, a segurança, mas explosivo o suficiente para suscitar uma investigação mais aprofundada pelo Ministério Público. Empresários declararam ter dado dinheiro para uma finalidade e ficaram sabendo que contribuíram para outra. No caso da Marcopolo, a doação de R$ 20 mil foi negada pelo representante da empresa, que diz ter feito apenas contribuições diretas para o PT.

O depoimento do presidente do clube, Diógenes de Oliveira, marcado para a próxima segunda-feira, deverá ser a chave para esclarecer pontos obscuros dessa novela, a começar pelas contradições entre os valores declarados na prestação de contas e os recibos.
Mesmo com todos os transtornos que o episódio irá causar, os líderes do PT avaliaram ontem à noite que os depoimentos foram favoráveis ao partido. A denúncia original era de que a sede do PT tinha sido comprada com dinheiro do jogo do bicho, coisa bem mais difícil de explicar do que o desvio de doações de empresas para a compra do prédio. A explicação sobre o caso da Marcopolo é problema para Diógenes e não para o líder do PT, Ivar Pavan. O deputado acredita, porém, que ainda vai aparecer alguém na Marcopolo – ou em alguma subsidiária – para confirmar a doação.

É estranho que um empresário faça uma doação para o partido do governador recém-eleito e receba um comprovante com timbre do Clube de Seguros da Cidadania. Explicação mais provável: como o período para recebimento de doações para a campanha eleitoral já tinha se encerrado, o clube emprestaria sua personalidade jurídica. Pode ter resolvido o problema de contabilidade dos doadores, mas o PT terá de se explicar na Justiça Eleitoral.
A quebra dos sigilos bancário e telefônico, que os dirigentes do clube não conseguiram evitar na Justiça, pode explicar o caminho do dinheiro. Os seguros eram só uma ínfima parte do orçamento.


Editorial

Conflito de despachos

Se já havia causado estranheza a decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Passo Fundo, que negou a reintegração de posse de uma fazenda invadida pelo MST sob a alegação de que seus proprietários não comprovaram a produtividade da terra, o caso tornou-se ainda mais intrincado. Um desembargador do Tribunal de Justiça confirmou a medida, outro membro da mesma Corte suspendeu-a no dia seguinte e o primeiro voltou a revalidá-la ontem. Percebe-se aí um evidente conflito na interpretação da lei por parte dos magistrados – um qüiproquó jurídico que precisa ser elucidado com a máxima urgência para não estimular ainda mais as tensões no campo.

A prevalecer a inovadora interpretação do juiz Luís Christiano Enger Aires, mantida pelo desembargador-relator Carlos Rafael dos Santos Júnior mesmo depois de ter sido suspensa pela desembargadora plantonista Ana Maria Nedel Scalzilli, estaremos diante de uma revolução jurídica na questão agrária. Ao condicionar a restituição de posse à comprovação de atendimento da função social por parte dos responsáveis pelo imóvel, a decisão desconcerta pelo subjetivismo, sem contribuir em nada para a solução de um problema objetivo, que é a luta pela terra.

A prevalecer a interpretação, estaremos diante de uma revolução
jurídica na questão agrária

Em artigo publicado em Zero Hora, o jurista Paulo Brossard, ministro aposentado do STF, advertiu que o esbulho possessório, como é o caso das invasões, constitui “ilícito civil e ilícito penal, não porque esta seja a opinião de A ou de B, mas porque assim dispõem a lei civil e o Código Penal”. No seu entendimento, “quando alguém se arroga o direito de afrontar a lei em nome de opiniões pessoais, políticas ou filosóficas, abre ensejo a que seus direitos fundamentais sejam igualmente violados”. Decisões desta natureza, de fato, têm implicações sérias, já que está em jogo um dos pilares do sistema jurídico, que é o direito de propriedade, ameaçado nesses casos pelo uso da força diante do qual não pode haver dupla interpretação.

Ignorar essa condição é contribuir para reforçar a idéia de que um Estado da importância do Rio Grande do Sul está questionando o Estado de Direito – agora também no âmbito do Judiciário, com decisões alternativas que dificilmente serão homologadas pelos tribunais superiores.
Como lembrou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, a decisão tomada em Passo Fundo é ao mesmo tempo “exótica” e “inovadora”, mas deixa de levar em conta um preceito claro da mesma Constituição em que se baseou: o de que a propriedade é inviolável. A Constituição é clara, igualmente, ao definir critérios e graus de exigência para que uma propriedade cumpra sua função social, que vão do aproveitamento racional e adequado do solo a uma exploração voltada para o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

Porém, a fiscalização sobre os índices de produtividade da terra é tarefa para o Incra, que precisa ter asseguradas todas as condições para exercer seu papel dentro da lei e de princípios mínimos do bom senso. Eventuais conflitos entre o direito de propriedade e a função social da terra, portanto, precisam ser equacionados sem que sejam desconsiderados preceitos estabelecidos.


A nova correlação

A mutante ordem política mundial ganhou o centro do palco na reunião do Fórum de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico, que reuniu 21 nações em Xangai. O encontro, que parecia destinado a celebrar o ingresso da China na Organização Mundial de Comércio (OMC) acabou relegando esse e outros temas correlatos, como a intensificação e a liberalização do intercâmbio entre os integrantes do grupo, a discreto plano. Em seu lugar tomou corpo um pacto antiterrorismo que antes de 11 de setembro soaria amplamente improvável, já que congrega, além dos anfitriões, os Estados Unidos e a Rússia. A declaração final condenou duramente os atentados a Nova York e Washington e os signatários se comprometeram a ajudar a levar à justiça seus autores. Convieram ainda em pôr em prática as resoluções antiterror aprovadas pela ONU, aí incluídas as relativas à área financeira, para cortar o acesso da Al Qaeda a seus fundos milionários. O presidente Bush só não obteve o que mais desejava: uma manifestação de apoio à campanha contra o Afeganistão.

Em verdade, está ele longe de obter o extraordinário respaldo que seu pai granjeou quando da Guerra do Golfo. É de se reconhecer que a solidariedade do Reino Unido vai ao extremo da participação nos combates. Já a da Otan é até aqui retórica. A cúpula de Xangai demonstrou que não vai muito além o suporte da China, da Rússia e dos países do Pacífico. É este um importante sinal de que começa a tomar forma uma nova correlação mundial de forças, que passa ao largo dos alinhamentos automáticos e pode mesmo acabar com algumas alianças históricas. O próprio apoio da Rússia, da China e, num outro plano, da Índia terá um preço. Washington demonstrará senão respaldo, a dose adequada de compreensão para que aquelas nações ajam contra membros de organizações extremistas muçulmanas na Chechênia, em Xinjiang e na Cachemira.

Talvez seja esse o fato geopolítico mais importante deste começo de século

Para o republicano Edward N. Luttwak, especialista do Centro de Estudos Internacionais Estratégicos e membro de um grupo de estudos de defesa do Pentágono, é previsível a deterioração das relações entre os EUA e a Arábia Saudita, pois comprovou-se que muitos dos terroristas são originários daquele país e, pela mesma razão, com o Egito. Já o Paquistão, apesar da cooperação relutante que ora oferece aos EUA, também se verá afastado do círculo de aliados dos americanos pela simples razão de que é parte do problema. Uma coisa é certa: o Afeganistão deixará de ser um santuário para lideranças como Bin Laden. A verdadeira coalizão multilateral é a que tomará forma entre os EUA, a Otan, o Japão, a Rússia, a China e a Índia. Talvez seja esse o fato geopolítico mais importante deste começo de século. Só o tempo dirá no entanto se um bloco tão heterogêneo de nações, voltadas primordialmente a seus próprios interesses, será no futuro garantia de uma paz duradoura.


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10/23/2001

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