Manifesto defende Brizola ao Planalto
Manifesto defende Brizola ao Planalto
Filiados do PDT de todo o Brasil se preparam para o lançamento, amanhã, da candidatura do presidente nacional do partido, Leonel Brizola, à Presidência da República. Haverá a divulgação do manifesto 'Brizola, pelo Brasil para os brasileiros', assinado pelos integrantes da direção nacional, pelos líderes na Câmara dos Deputados e no Senado e por dirigentes estaduais. O documento lembra a trajetória de Brizola nos seus 80 anos, que são comemorados amanhã, e conclama o líder a ser candidato à Presidência 'com a mesma ousadia de sempre'. O texto aponta Brizola como defensor resoluto de reformas estruturais para o país, pois 'nunca acreditou em modismos e soluções superficiais e elitistas'. O manifesto defende a educação para transformar a realidade.
Reforma política terá prioridade
O deputado João Almeida, do PSDB, relator da comissão especial da Câmara que trata da reforma política, disse ontem que o tema será uma das prioridades deste ano. Almeida considera fundamental o empenho do presidente da Câmara, Aécio Neves, e dos líderes partidários para que a votação entre em pauta ainda neste semestre. A comissão, instalada no ano passado, já fechou acordo em diversas matérias que tramitam na Câmara, como as que modificam dispositivos no Código Eleitoral, as leis da inelegibilidade, dos partidos políticos e das eleições. No retorno aos trabalhos, dia 15 de fevereiro, serão discutidas questões polêmicas, como fidelidade partidária, não-obrigatoriedade do voto, restrição às coligações e financiamento das campanhas.
Ciro apresenta o pré-programa
O pré-candidato à Presidência da República pelo PPS, Ciro Gomes, apresentou ontem aos aliados um esboço do seu programa de governo. Entre as idéias polêmicas estão a proibição do porte de armas e a estatização das empresas que as fabricam. O pré-candidato também admitiu que não poderá diminuir a carga de impostos, que consome hoje 34% do Produto Interno Bruto. 'Não há, a curto prazo, como reduzir o gasto público nem como aumentar a receita', disse.
Apesar de idealizar um Estado forte e ativo, Ciro afirmou que esse objetivo requer dinheiro para financiá-lo. Ele propõe, por exemplo, a venda em larga escala de material de construção subsidiado pelo governo. Os itens seriam comprados pelo poder público e vendidos por valor mais acessível à população das periferias das grandes cidades, a quem caberia construir 300 mil casas populares por ano.
No capítulo da segurança, o programa de governo propõe a construção de presídios federais em áreas isoladas dos municípios, além de triplicar o efetivo da Polícia Federal em quatro anos. O projeto também quer revogar a Lei Fleury, que permite processo em liberdade a acusados de vários tipos de crimes. Mesmo desconhecendo os detalhes sobre o pré-programa, o presidente nacional do PSDB, deputado José Aníbal, saudou Ciro pela apresentação das idéias. 'É sempre bom debater em torno de fatos concretos', disse.
PT marca prévia para 17 de março
Disputa entre Olívio e Tarso é tida como inevitável, apesar de o partido insistir na busca do consenso
Cada dia mais distante de chegar a entendimento sobre o candidato à reeleição ao Palácio Piratini, o PT definiu sábado, no encontro do diretório, que a prévia ocorrerá dia 17 de março. Até lá, o partido manterá a disposição do consenso, apesar de o clima entre as correntes internas já apontar para a disputa e muitas lideranças garantirem que a prévia é inevitável. Tanto os apoiadores do governador Olívio Dutra quanto do prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, têm encontrado dificuldades para alcançar acordo sobre os critérios que poderiam determinar a escolha por consenso. O PT encomendou pesquisa ao Ibope para avaliar o desempenho dos dois pré-candidatos, mas os resultados foram conhecidos apenas no partido. Os índices não podem ser divulgados porque não houve registro do levantamento no Tribunal Regional Eleitoral como exige a lei.
Apesar de a pesquisa não ser considerada determinante para a definição da chapa majoritária, Tarso salientou que a análise dos dados recomenda que ele mantenha o seu nome à disposição do partido. Ele garantiu que inscreverá a sua candidatura no dia 15 de fevereiro conforme prevê o calendário do PT para a eleição ao governo do Estado. O prefeito considerou ainda que é possível chegar ao consenso, mas admitiu disputar a prévia contra o governador. Olívio não se manifestou sobre a possibilidade de inscrição do seu nome na disputa, enfatizando estar disposto 'a construir a unidade para não desperdiçar energias internamente'. Quanto ao levantamento encomendado pelo partido, o governador se restringiu a dizer que as pesquisas nunca garantiram vitória nas eleições. 'O nosso partido é de chegada, de construção da vitória', enfatizou Olívio.
No encontro de sábado, o PT concluiu que vive um momento ruim eleitoralmente no Estado. O vereador Estilac Xavier afirmou que o cenário atual exige cautela e maturidade. 'Tarso é o candidato com melhores condições de reverter essa situação', garantiu. Para o ex-prefeito Raul Pont, o desgaste de Olívio pode ser considerado natural pelo fato de estar no governo. Ele acredita que o papel dos militantes e das lideranças deveria ser de defesa do projeto desenvolvido. 'Se Olívio não for o candidato, o PT vai estar reconhecendo publicamente que não aprovou a sua própria administração', argumentou Pont.
Também houve discussão sobre o candidato que integrará a chapa ao Palácio Piratini como vice. O secretário estadual da Administração, Marco Maia, afirmou que a sua corrente, a Ação Democrática, trabalhará para que seja respeitado o equilíbrio das forças do partido. Se Olívio concorrer, dificilmente o vice-governador Miguel Rossetto permaneceria no cargo, acrescentou Maia.
Fortunati visita Simon visando à coligação
O vereador José Fortunati visitou sábado o senador Pedro Simon, em Rainha do Mar, para tratar da possibilidade de aliança entre o PDT e o PMDB no Estado. Fortunati disse que as negociações entre os partidos estão adiantadas. 'Não abrimos mão da cabeça-de-chapa, decisão tomada pelas 37 coordenadorias regionais e pela pré-convenção, que reuniu cerca 4 mil lideranças', ponderou Fortunati, pré-candidato ao Piratini. Ele também cumpriu roteiro em Xangri-Lá, Atlântida e Capão da Canoa.
No encontro, que durou cerca de quatro horas, Fortunati esteve acompanhado dos deputados Pompeo de Mattos, Adroaldo Loureiro, Ciro Simoni, Giovani Cherini e Kalil Sehbe, do vereador Humberto Goulart e de Valter Nagelstein, do PPS. O secretário-geral do PMDB, deputado Alexandre Postal, e o prefeito de Guaporé, Fernando Postal, participaram. Simon disse que a visita foi uma confraternização entre PMDB, PDT e PPS, demonstrando interesse pelo entendimento.
Fortunati lembrou que a executiva nacional do PDT também vem conversando com o PPS, o PTB e o PHS. Quanto à possibilidade de fechar a mesma frente no Estado, considerou que a idéia do PDT é evitar dois palanques. Simon discorda. Considera que os partidos podem negociar aliança no Rio Grande do Sul independentemente da frente nacional.
O senador, que é pré-candidato à Presidência da República, acha que seria bom que o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, participasse da prévia do partido, no dia 17 de março. Simon repudiou a proposta do pré-candidato do PSDB, ministro da Saúde, José Serra, ao governador: 'Ele passou dos limites ao dizer que seu vice seria do PMDB, convidando Itamar'.
A cúpula do PMDB se reunirá sexta-feira na casa de praia do deputado Postal, em Rainha do Mar, para continuar as discussões sobre as eleições. Fortunati visitará amanhã Passo Fundo, Erechim e Carazinho.
Diretório estadual repudia criminalização da política
O diretório estadual do PT divulgou resolução sobre o seqüestro que resultou na morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, ocorrida ontem. Segundo o partido, o episódio representa a fragilização do Estado brasileiro, 'cada vez mais inapto para garantir os direitos dos cidadãos, num claro processo de criminalização da política no país'. O PT considera que o ato compromete a democracia. Essa criminalidade, conforme o partido, tem como alvo pessoas referenciais na sociedade.
Garotinho negocia com PL aliança ao Planalto
O governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, do PSB, e o senador José Alencar, do PL, declararam ontem que o encontro que tiveram representou convergência de idéias. Os dois estudam a coalizão entre os partidos no 1O turno da eleição para a Presidência da República. Garotinho negou convite para que Alencar concorra como vice da sua chapa. A bancada federal do PL irá se reunir no final do mês visando decidir os rumos da aliança.
Morte do prefeito paulista não será usada na eleição
O PT afasta a possibilidade de fazer uso político na campanha à Presidência da República do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, ocorrido ontem. Os partidos governistas também não acreditam nessa hipótese. Porém, todos concordam que a segurança pública será um dos temas mais importantes no debate da sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso. O PT pretende enfatizar as fragilidades dos partidos da base de sustentação do governo federal.
Rigotto recebe apoio para disputar o Palácio Piratini
A coordenadoria da região Centro-Serra do PMDB, que inclui 12 municípios, manifestou apoio à pré-candidatura de Germano Rigotto para o governo do Estado durante encontro com mais de 300 lideranças, em Sobradinho, no final de semana. O deputado João Osório declarou que defende a escolha de Rigotto para a disputa porque a pré-candidatura do senador Pedro Simon à Presidência ganhou aliados importantes e está aquecida.
Senador se esforça por união com PDT
O senador Pedro Simon declarou sábado, em Rainha do Mar, que faz questão de ir ao palanque com o presidente nacional do PDT, Leonel Brizola. Segundo o senador, é injusta a interpretação de que ele havia rompido com Brizola há 22 anos por desejar permanecer no MDB em vez de fundar o PTB. 'O problema é que eu queria que ele fosse candidato a governador com o meu apoio e vice-versa', explicou. Simon acredita que a união de PMDB, PDT, PTB e eventualmente PPS em âmbito nacional levaria à vitória no 1O turno.
Durante a visita do pré-candidato do PDT ao governo do Estado, José Fortunati, Simon disse que o PMDB poderá abrir mão da cabeça-de-chapa na busca da aliança. Declarou que Fortunati é um bom candidato ao Piratini. 'Vamos esperar até o fim pela chance de entendimento entre os partidos', afirmou.
Vice-governador de Minas quer diálogo com Itamar
O vice-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso, procura hoje se reaproximar do governador Itamar Franco. Os atritos surgiram quando Cardoso, que quer concorrer ao governo pelo PMDB, percebeu que o grupo ligado a Itamar trabalha com a hipótese de que ele dispute a reeleição se não for candidato à Presidência. O fato de o governador ter enviado carta aos participantes da prévia ao Planalto deixou otimistas os segmentos ligados a Cardoso.
Artigos
Atme, o “SUS” da saúde urbana
Clovis Ilgenfritz da Silva
Em dezembro de 2001, ingressei, na Câmara dos Deputados, com um projeto de lei que, se aprovado, possibilitará aos cidadãos carentes e/ou grupos organizados a assessoria técnica gratuita para construção de moradias, o ATME, para o projeto, a execução de moradias, o remanejamento urbano e o aproveitamento racional do espaço. Para ter acesso ao programa, a renda familiar deverá ser inferior a cinco salários mínimos. Os altos índices de urbanização das últimas décadas e o fenômeno irreversível das concentrações urbanas - que não é privilégio de nosso país - são características mundiais. Hoje, mais de 80% da população brasileira está nas cidades, em especial nas regiões metropolitanas, e, na maioria dos casos, em precárias condições de habitação e emprego. A ocupação do espaço é caótica e as populações carentes estão desassistidas de serviços e de equipamentos públicos - esgoto, pavimentação, postos de saúde e urbanização em geral -, destacando-se, como mais grave, a falta de habitação e/ou a sua localização em áreas de risco. Urge a criação de um processo de atendimento à moradia, adequando-a à realidade das grandes metrópoles, dando à população uma nova realidade urbana e ambiental, uma espécie de 'SUS' da arquitetura e do urbanismo ou 'SUS' da saúde urbana. O projeto ATME também dispõe da criação de agentes técnico-profissionais que estarão à disposição das populações carentes, desburocratizando o processo e inibindo atravessadores, que extorquem os parcos recursos - quando existem - desses cidadãos. Os recursos para o estabelecimento do ATME deverão ser assegurados fundamentalmente pelo governo federal, podendo ter aportes de outros órgãos.
O ATME passa, neste momento, a ser não só do interesse dos seus proponentes, os arquitetos urbanistas, mas da população brasileira e de seus representantes no Congresso, os deputados e os senadores da República. A elaboração desse programa não seria possível sem a colaboração da categoria profissional a que pertenço - dos arquitetos - e o apoio recebido do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/DN), da Federação Nacional dos Arquitetos e de engenheiros, advogados e demais colaboradores. A iniciativa, pioneira no Brasil, é fruto de um debate antigo aqui no RS e foi apresentada, pela primeira vez, pelo Sindicato dos Arquitetos do Rio Grande do Sul, com o auxílio do Crea/RS, em 1976.
Colunistas
PANORAMA POLÍTICO - A. Burd
Os dois lados
Há dois PT: um nascido em meados da década de 70 em sindicatos e centros acadêmicos. Durante discussões madrugadas adentro, conceberam um novo partido para conduzir as massas, contrapondo-se às fórmulas do PTB e dos comunistas na clandestinidade, que consideravam ultrapassadas. O outro PT é de parcela crescente do eleitorado que não tem filiação partidária, mas que se tornou simpatizante. Confia nas lideranças do partido, apóia as iniciativas e vota em seus candidatos. Esse PT não entende a dificuldade em chegar ao consenso na escolha do candidato ao governo do Estado. Aos seus olhos, transparece que, para o outro PT, mais importante do que chegar ou se manter no poder é o debate interno acirrado e interminável.
Coincidência
As prévias do PT estadual e do PMDB nacional foram marcadas para 17 de março. A coincidência termina aí. O PT quer definir pelo voto o candidato ao Palácio Piratini. O PMDB ao Planalto, nem tanto.
Joguinho
O PMDB governista apela ao pragmatismo e diz que é cedo para fechar alianças. Em futebol, costuma-se identificar essa jogada como valorização do passe. O partido já teve dias de muito mais dignidade.
Fica na mesma
Não há consenso no PPS para a escolha do candidato ao governo do Estado. Foi a conclusão, que desagradou a alguns, depois de reunião de cinco horas do diretório estadual, no sábado. A definição fica em banho-maria. Esse relato será feito hoje, em Brasília, pelo presidente Nelson Proença, à cúpula nacional do partido, interessada em obter, o mais rapidamente possível, apoio do PDT à candidatura de Ciro.
Freqüente
O prefeito de Santo André, Celso Daniel, veio inúmeras vezes a Porto Alegre para encontros do PT em que foram abordadas questões urbanas, sua especialidade. Integrava a corrente Unidade na Luta, de Luiz Inácio Lula da Silva, que corresponde, no RS, ao PT Amplo e Democrático.
Integração
A Assembléia Legislativa receberá, em março, o Plano Integrado de Transportes, que vai organizar a utilização conjunta de trem, navio, caminhão e avião para o escoamento da produção do Estado nos próximos 20 anos. Nessa área, previsão e continuidade são indispensáveis.
De quem é a idéia?
Aberta campanha de desgaste do presidenciável José Serra: surgem painéis nas capitais afirmando que a idéia dos genéricos foi do ex-ministro da Saúde Jamil Haddad, do PSB.
Esperados
O PSDB marcou para 2 de fevereiro, em Imbé, congresso estadual. A direção espera contar com a presença do candidato José Serra e do presidente nacional, José Aníbal, que recebem convites hoje. Será o primeiro encontro da nova gestão, comandada pelo deputado Nelson Marchezan. O estilo deverá mudar.
Convidado
Há expectativa na Assembléia sobre o comparecimento do secretário da Agricultura, José Hermeto Hoffmann, convidado a participar de reunião da comissão representativa, amanhã, para falar sobre a crise provocada pela seca no Estado.
Argumento
A reforma política pode desencalhar mesmo num ano eleitoral. Se for tocada em frente, os congressistas que concorrem terão forte argumento para discursos em palanque.
Apartes
PT faz, às 17h de hoje, na esquina da Borges com a Andradas, ato de protesto pela morte do prefeito Daniel.
Há código para tudo. Falta o de Defesa dos Eleitores, com pena para quem promete e não cumpre.
FMI avisa Argentina que ajuda esperada vai demorar. Quer dizer, pretende matar no susto e no cansaço.
Previsão do PSB gaúcho: Miguel Arraes ficará em Porto Alegre durante todo o Fórum Social Mundial.
PT de Maceió na Justiça contra aumento do IPTU. Oposição faria igual em Porto Alegre se fosse aprovado.
Começará nos próximos dias ampliação da pista do aeroporto de Rio Grande. Terá mais 600 metros.
14 anos de liderança: Câmera 2, às 22h30min de hoje, na TV Guaíba.
Deu no jornal: 'Marta e Alckmin farão piscinões em parceria'. Armam trampolim em busca de votos.
Problema de todos os que deixam o cargo para concorrer é que não querem largar o poder da caneta.
Editorial
CAUTELA EM ANO DE ELEIÇÕES
O governo federal deverá ser cauteloso no corte das despesas incluídas pelo Congresso no Orçamento Geral da União de 2002, através das emendas dos parlamentares. Por ordem do Planalto à equipe econômica, o cronograma de gastos, a ser divulgado nesta semana, deverá conter o mínimo de ajustes para não descontentar os congressistas, insatisfeitos com as modificações do Executivo no projeto de lei para corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Os números do orçamento aprovado no Congresso, com a última estimativa de receitas e despesas, serão adequados pelo decreto de programação financeira e orçamentária de 2002. O Legislativo, para abrigar a demanda dos parlamentares por verbas neste ano eleitoral, elevou em R$ 13 bilhões a previsão de arrecadação, com a qual o Executivo discorda, em parte. Soma-se a isso a frustração de parte das receitas de concessões de serviços, que foram superestimadas pelo próprio governo, que agora refaz as contas. Se o resultado da revisão de receitas e despesas indicar necessidade de cortes, o ajuste será menor na largada, com a redução somente dos gastos que poderão ser justificados. O Executivo poderá fazer ajustes adicionais na previsão de despesas a cada dois meses, com base em um mecanismo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A regra autoriza o governo a realizar novos cortes de gastos se a arrecadação do bimestre anterior não alcançar os números projetados.
Os limites de gastos determinados pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento para este ano também terão de sinalizar ao mercado que estará garantido o cumprimento da meta fiscal de R$ 37,2 bilhões. Para a equipe econômica, é ponto de honra manter a imagem de rigor na condução das finanças. Ao fixar o teto das despesas dos ministérios para janeiro, o governo demonstrou mais generosidade do que em anos anteriores. Pela primeira vez, autorizou os ministros a realizarem despesas de investimentos, além daquelas destinadas à manutenção da máquina administrativa. O ministro do Planejamento, Martus Tavares, vem afirmando que os cortes serão bem menores do que nos anos anteriores, numa demonstração de generosidade do governo. Cautela em ano de eleições.
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01/21/2002
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