Manifestos pedem a STF validade da Ficha Limpa nas eleições de outubro
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, nesta quarta-feira (22), a validade da Lei da Ficha Limpa Ficha Limpa para as eleições de outubro próximo. Na segunda-feira (20), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entregou um parecer pela manutenção do veto aos candidatos ficha-suja. Um manifesto em favor da lei, assinado por 35 entidades também foi encaminhado nesta terça-feira (21), ao ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo.
O movimento de combate à corrupção eleitoral tem apoio de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pede aos ministros do STF que se posicionem pela constitucionalidade da lei.
Segundo membros da OAB, o STF está dividido – alguns ministros defendem a aplicação imediata da Ficha Limpa, mas outros acreditam que ela só deverá valer para 2012, pelo princípio da anualidade, que afirma que as alterações só valerão para o próximo ano.
"A aplicação da anualidade à Lei da Ficha Limpa (...) deixaria o País em grave quadro de insegurança", afirma o texto do manifesto da OAB. O presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, afirma ainda que negar a validade da Ficha Limpa para estas eleições será uma frustração para a população brasileira.
A lei nasceu de m projeto de iniciativa popular, aprovado pela unanimidade dos senadores e pela e deputados e tem o apoio de 85% dos eleitores, conforme pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), divulgada na segunda-feira.
Uma petição virtual está sendo mantida na Internet pela organização não governamental Avaaz, que se autodenomina “uma nova rede de mobilização global” pela democracia e direitos humanos. Avaaz significa “voz” em várias línguas asiáticas, européias e do Oriente Médio.
A petição da Avaaz pela validação da lei Ficha Limpa nestas eleições está disponível aqui.
21/09/2010 19:59
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