Sarney diz que STF deverá confirmar validade da Lei da Ficha Limpa
O presidente do Senado, José Sarney, disse acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmará a validade Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) para as eleições de 2010. Para ele, a mudança no entendimento inicial a respeito da lei criaria um problema jurídico no Congresso Nacional, uma vez que a eleição de 2010 já ocorreu e os políticos eleitos estão no exercício dos mandatos.
- É muito difícil modificar o resultado da eleição, até porque a eleição já se processou, muitos fatos transitaram em julgado - assinalou.
O presidente do Senado disse também que a sociedade espera a confirmação da validade da lei e criticou a 'judicialização' da política. Para Sarney, esses assuntos deveriam ser resolvidos pelos políticos.
- Os partidos é que devem saber aqueles que, na realidade, têm condições de serem candidatos - assinalou.
Em razão da aposentadoria de Eros Grau, que deixou o STF com dez ministros, terminou empatada, no ano passado, a decisão sobre a validade da lei da Ficha Limpa para as eleições de outubro.
Agora, com o tribunal completo novamente após a posse do ministro Luiz Fux, o STF analisa o recurso do deputado estadual mineiro Leonídio Bouças (PMDB), barrado por condenação de improbidade. A decisão deve repercutir em recursos de pelo menos 30 candidatos tornados inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa.
23/03/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
STF confirma validade da Lei da Ficha Limpa
Supremo confirma validade da Lei da Ficha Limpa
STF julga nesta quarta validade da Ficha Limpa
Simon espera que STF confirme validade da Lei Ficha Limpa
Manifestos pedem a STF validade da Ficha Limpa nas eleições de outubro
Julgamento é interrompido de novo, mas STF deve decidir pela validade da Lei da Ficha Limpa