Mantega diz que aumento do mínimo "não é expressivo", mas é o que pode ser concedido pelo governo
Em audiência pública sobre a medida provisória (MP) que elevou o salário mínimo dos R$ 240 para R$ 260 a partir de 1º de maio, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, afirmou que 4,5 milhões de cidadãos ainda recebem o salário mínimo no Brasil e 16 milhões de aposentados têm o mesmo rendimento. Ele disse também que o governo procurou fazer uma proposta de modo a disponibilizar um salário mínimo que desse o maior aumento possível dentro das possibilidades orçamentárias. "O salário de R$ 260 não é o dos nossos sonhos, mas, em termos reais, é o maior desde 1995", acrescentou Mantega, utilizando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O novo salário mínimo valerá US$ 88 dólares, informou. Em termos de cesta básica, o salário mínimo também é maior, disse o ministro aos parlamentares. "Embora não seja um aumento expressivo do salário mínimo, é um salário maior do que o que vem sendo praticado nos últimos anos no Brasil", concluiu.
Segundo Mantega, neste momento difícil que o país atravessa, em que há turbulências no mercado internacional, não se pode descuidar da responsabilidade orçamentária. "Ao elaborar a sua proposta, o governo tinha um olho no rendimento dos assalariados brasileiros de baixa renda, tentando melhorar a sua situação, e um olho na questão fiscal-orçamentária e nas conseqüências que uma mudança nessa questão poderia acarretar ao país". O ministro informou que, de acordo com estudos feitos pelo governo, para cada real a mais no salário mínimo, haveria uma despesa de aproximadamente R$ 143 milhões na Previdência no período de maio a dezembro. No período de um ano, o impacto seria de R$ 214 milhões. Há também impactos em outras contas, como o seguro-desemprego, disse Mantega.
Guido Mantega, afirmou que o governo decidiu optar por um aumento maior no salário-família porque este beneficia aquela faixa de trabalhadores mais necessitados, que têm filhos e, portanto, uma despesa maior. Ele explicou que, com o aumento dado pelo governo para o salário mínimo e para o salário-família, uma família média (com três filhos) passou a ter uma renda de R$ 320,00 - R$ 260,00 de salário mínimo e mais R$ 20,00 para cada um dos três filhos. Isso no caso de apenas um membro da família estar trabalhando, observou. O aumento do salário-família tem um impacto menor sobre a Previdência, acrescentou Mantega.
O ministro citou várias despesas obrigatórias do governo, que somam R$ 5 bilhões, para esclarecer que "não sobraram recursos adicionais para permitir um aumento mais substancial do salário mínimo". Segundo Mantega, para a concessão de um aumento maior do salário mínimo, ou se teria de aumentar os impostos - "e sabemos que a sociedade brasileira não agüenta mais um aumento de impostos" - ou teriam de ser feitos cortes nos investimentos em infra-estrutura. Para o ministro, é fundamental que o governo mantenha um nível de investimento que favoreça o crescimento econômico, porque assim se vai combater o desemprego, aumentar o nível de renda e emprego da população e permitir que o salário mínimo seja elevado.
Em resposta ao deputado Fernando Coruja (PPS-SC), o ministro afirmou que o aumento do superávit foi uma medida dolorosa, mas inexorável, diante do quadro da dívida em que se encontrava o Brasil no início de 2003. Segundo ele, o país estava sob ameaça de moratória e havia desconfiança quanto à capacidade do Brasil de honrar seus compromissos. Mantega disse também que a economia, este ano, já dá sinais de vitalidade. "Temos que continuar nessa trilha porque ela nos permite reduzir a taxa de juros", acrescentou.
12/05/2004
Agência Senado
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