Mantega: novo indexador para dívidas dos estados deve ser anunciado nos próximos dias
A dívida dos estados com a União foi um dos temas debatidos pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega com os senadores, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (4). Houve a tradicional cobrança pela troca do atual indexador dos contratos, o IGP-DI, por índice menos oneroso para os estados. Em resposta, Mantega disse que o tema está em exame e que a solução deve sair dentro de poucos dias.
De acordo com o ministro, o novo referencial poderá ser a taxa Selic, nesse momento em 7,25% ao ano. Com o IGP-DI, além da margem de 6% ou 7,5% atualmente aplicada aos contratos, os custos dos estados com as dívida junto à União variam de 13% a 16% ao ano.
O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), defendeu projeto de sua autoria que, sem tratar do indexador, sugere a conversão de 10% dos pagamentos anuais à União em investimentos no próprio estado devedor.
- A proposta não autoriza a realização de nova operação nem se trata de postergação, novação ou revisão das dívidas. Simplesmente transforma o pagamento em investimento, sem burocracia, o que atenderá uma necessidade crucial dos estados – argumentou o senador.
Mantega pediu cópia do projeto para exame, mas adiantou que não há espaço para discutir qualquer medida em discordância com as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Salientou que não seria o caso do indexador, que pode ser alterado por ato ministerial.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) comentou também sobre projeto de sua autoria que sugere a troca do IGP-DI pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), aplicada aos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mantega indicou que não seria uma solução adequada, pois a TJLP não é um indexador, mas um “instrumento de política monetária”.
Com a Selic, de qualquer modo, o ministro disse que "as dívidas vão crescer menos”.
04/12/2012
Agência Senado
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