MANTIDOS VETOS A 13 PROJETOS
O Congresso Nacional, em sessão realizadahoje (dia 16), manteve os vetos presidenciaisa 13 projetos. Com a decisão, ficaram integralmente prejudicados sete proposições, que tratavam de regulamentação da profissão de taxista; doação de imóvel de propriedade da União; programas de reforma agrária; exame DNA na rede hospitalar pública; Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília; e financiamento a servidores e funcionários públicos.
Os vetos parciais acatados atingiram seis projetos de lei que dispõem sobre registro público de empresas mercantis; franquia empresarial; Ministério Público Militar; Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região; remuneração de cargos em comissão; edição de obras em braille.
16/08/1995
Agência Senado
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