Mão Santa defende prerrogativa dos estados de criar novos municípios
O senador Mão Santa (PMDB-PI) defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que devolve aos estados a prerrogativa de criar novos municípios, que constava da pauta de votações prevista para esta quarta-feira (24). O senador disse que a criação de novos municípios é sinônimo de desenvolvimento de povoados ou distritos e de formação de novas lideranças políticas para exercer cargos de prefeito e vereador.
Mão Santa ressaltou que é a Assembléia Legislativa de cada estado que conhece as particularidades de cada região e pode opinar com segurança sobre a viabilidade econômica de um povoado ou distrito. Quando no exercício do governo do Piauí, relatou o senador, sancionou a criação de 76 novos municípios em seu estado, e eles, conforme afirmou, deram riqueza e bem-estar para suas populações.
O senador condenou a PEC que, dez anos depois de promulgada a Constituição de 1988, retirou dos estados a prerrogativa de decidir sobre a criação de novos municípios que a Assembléia Nacional Constituinte, após longo debate, havia concedido às Assembléias Legislativas estaduais.
Em aparte, o senador Hélio Costa (PMDB-MG) disse que, também em seu estado, a criação de novos municípios tem sido uma política acertada. Para Heráclito Fortes (PFL-PI), quando se cria um novo município, o povoado esquecido renasce com hospitais, escolas e mercado próprio para escoamento da produção local.
Também em aparte, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) ponderou que, em muitos casos, as Assembléias Legislativas criaram municípios sem condições de sobrevivência por falta de arrecadação, gerando dependência quase exclusiva do Fundo de Participação dos Municípios.
- Houve muito excesso. Esse fato está na base dos atuais problemas que os municípios brasileiros enfrentam - concluiu.
24/09/2003
Agência Senado
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