Zambiasi quer que os estados possam voltar a criar novos municípios
O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) voltou a defender, nesta quarta feira (14), proposta de emenda à Constituição de sua autoria que devolve aos estados a competência para legislar sobre a criação de novos municípios. Ele citou pesquisa realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul segundo a qual as regiões que passaram pelo processo de emancipação tiveram suas realidades revigoradas social, política, cultural e economicamente.
Inexplicavelmente - conforme Zambiasi -, em 1996, sem que o país houvesse sofrido nenhuma mudança na sua ordem constitucional, uma emenda à Constituição centralizou nas mãos da União, retirando dos estados, a competência de legislar sobre a criação de novos municípios, até então garantida na Constituição de 1988.
Segundo a pesquisa citada pelo senador, municípios novos passam a cuidar melhor do patrimônio público, de escolas, redes de saúde, infra-estrutura, saneamento, limpeza, inclusive desenvolvendo ações ambientais. Além disso, argumentou o senador, os municípios "têm uma vocação para a liberdade e suas comunidades resistem à tutela de um poder que desconhece suas realidades".
- Tanto assim que, mesmo impedidas novas emancipações desde 1996, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, atualmente existem cerca de 120 áreas interessadas, com pedidos protocolados na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul - ressaltou.
Zambiasi acrescentou que a devolução aos estados da competência para criar novos municípios também valoriza o papel dos parlamentares estaduais, que melhor conhecem as particularidades e as realidades de suas regiões.
14/04/2004
Agência Senado
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