Tomás Correia defende autonomia dos estados para criar municípios
Em discurso no Plenário nesta terça-feira (9), o senador Tomás Correia (PMDB-RO) pediu uma reflexão do Legislativo sobre a criação de municípios, defendendo a autonomia dos estados no que diz respeito à criação, fusão, incorporação ou desmembramento de municípios. O senador lembrou que há vários projetos de lei tramitando no Congresso sobre o assunto e pediu que deputados e senadores tratem o tema como prioridade.
O senador lembrou que a Constituição determina que os critérios para a criação de municípios devem decorrer de lei complementar federal e lamentou que, apesar das iniciativas legislativas, ainda não haja uma lei sobre o assunto.
Tomás Correia citou a Emenda Constitucional 57/2008, segundo a qual “ficam convalidados os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios cuja lei tenha sido publicada até 31/12/2006”. Por conta da emenda, disse o senador, no período de 2001 a 2010 surgiram apenas 58 municípios no Brasil, o que representaria um crescimento de menos de 1% no número de municípios no país. Ele assinalou que, entre 1950 e 1960, o número de municípios cresceu 32% e, entre 1960 e 1970, 30%. O senador criticou o que chamou de casuísmo da aprovação da Emenda Constitucional 57, já que a medida serviu, em sua avaliação, “para acomodar os municípios que foram criados”.
- Não teria sido mais fácil ter votado uma emenda constitucional devolvendo aos estados a competência para deliberarem sobre o assunto? Obviamente teria sido o melhor caminho – argumentou.
Na visão do senador, da forma como está a questão, o Brasil tem vivido uma federação de faz de contas, já que os estados não têm liberdade e autonomia para criar seus próprios municípios, dependendo de regra federal. Tomás Correia registrou que, em 2010, foi realizado um plebiscito para a emancipação do distrito de Extrema do município de Porto Velho, em Rondônia. Na votação do último domingo (7), também houve outro plebiscito para a emancipação do distrito de Tarilândia do município de Jaru, no mesmo estado. Segundo informou o senador, a emancipação teve mais de 90% de aprovação em ambas as consultas.
- Quem sabe da realidade local é a classe política do estado. Mas os tecnocratas do governo geralmente dizem que a criação de municípios representa aumento de despesa. O Brasil hoje é a sexta economia do mundo e precisa de descentralização administrativa – afirmou o senador.
09/10/2012
Agência Senado
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