Mão Santa faz apelo à Câmara para que aprove projetos que beneficiam aposentados
Em discurso no Plenário nesta sexta-feira (11), o senador Mão Santa (PMDB-PI) fez um apelo à Câmara dos Deputados para que confirme a decisão do Senado, que aprovou, na quarta-feira (9), projetos de lei destinados a beneficiar os aposentados e pensionistas. Um deles estende ao segmento os reajustes reais do salário mínimo (PLC 42/07); o outro trata da extinção do fator previdenciário e altera o cálculo dos benefícios (PLS 296/03).
De acordo com o PLC 42/07, o salário mínimo terá reajustes anuais até 2011, recebendo sempre a inflação passada acrescida do mesmo percentual do crescimento real da economia de dois anos antes. Emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) a esse projeto, e aprovada na mesma sessão, estende aos aposentados do INSS os mesmos reajustes concedidos ao salário mínimo. Por ter sido emendada, a matéria requer nova análise da Câmara dos Deputados e, só depois disso, seguirá para a sanção do presidente da República.
Se a decisão do Senado for confirmada pela Câmara e sancionada, no dia 1º de fevereiro de 2009 o salário mínimo e as aposentadorias receberão, além da inflação de 2008, um aumento de 5,4%, que foi o percentual do crescimento do Produto Interno Bruto de 2007.
Em seu pronunciamento, ainda, ao apelar pela sanção presidencial das propostas favoráveis aos aposentados, Mão Santa lembrou do tempo em que, como deputado federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a Câmara tinha 300 picaretas.
- Se essa Câmara federal enterrar o que fizemos, essa lei que derruba o fator previdenciário, que rouba os aposentados do nosso Brasil, Luiz Inácio errou: não são 300 picaretas, são 513 picaretas! - afirmou.
Mão Santa leu, na tribuna, carta que lhe foi enviada pelo aposentado Obed Costa Andrade, de Aracaju (SE), na qual o autor critica a política de reajuste dos benefícios da previdência e a falta de fiscalização.
O aposentado diz que o governo não descobre nem 20% das fraudes contra a Previdência e diz que a grande dívida da Previdência tem como responsáveis os clubes de futebol, bancos, empresas do comércio e da indústria, prefeituras, governos dos estados e o próprio governo federal.
11/04/2008
Agência Senado
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