Mão Santa quer gratuidade para inscrição no CPF
O senador Mão Santa (PMDB-PI) reivindicou que a inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) seja gratuita, uma vez que muitos pobres e excluídos precisam do documento para se inscrever nos programas sociais do governo, até mesmo no Fome Zero. Segundo ele, o CPF custa R$ 5, hoje em dia. Ele anunciou que apresentará projeto estabelecendo a gratuidade.
Ele lembrou que o Senado tem obrigação de zelar pelos pobres e carentes do país, elaborando leis que os beneficiem e citou o presidente dos Estados Unidos, John Kennedy: -Se não formou capazes de salvar os muitos que são pobres, tampouco seremos capazes de salvar os poucos que são ricos-.
Mão Santa protestou contra o excesso de carteiras, cadastros e registros que o brasileiro precisa ter para simplesmente viver no Brasil. Segundo ele, um dos mais abrangentes é o CPF, sem o qual uma pessoa não pode se inscrever em concurso público - nem mesmo no vestibular -, comprar a crédito, tirar passaporte, se inscrever no Bolsa-Escola e até no Fome Zero.
Para Mão Santa, esse excesso de exigências cadastrais somente serve à burocracia e à ganância arrecadatória, dando ao Estado mais e mais informações sobre o cidadão. Ele protestou, ainda, contra a exigência de declarações de -isento do pagamento do imposto de renda- que, se não forem feitas anualmente, resultam no cancelamento do cartão do CPF.
17/07/2003
Agência Senado
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