Marco Aurélio diz que Lei da Ficha Limpa deveria ter voltado para a Câmara
No julgamento de recurso de Joaquim Roriz contra a impugnação de sua candidatura ao governo do Distrito Federal com base na Lei da Ficha Limpa, o ministro Marco Aurélio Mello disse considerar que a Ficha Limpa é importante para o país. Porém, o magistrado opinou que houve falhas na sua aprovação pelo Congresso. Na sua avaliação, quando o Senado alterou a forma verbal "tenham sido" (condenados, excluídos, demitidos, aposentados) para "os que forem", houve uma modificação no conteúdo da Lei. Dessa forma, a matéria deveria ter retornado para deliberação da Câmara dos Deputados.
Ele se soma, então, ao entendimento expresso pelo presidente do STF, Cezar Peluso, no primeiro dia de julgamento.
Neste momento, o ministro Dias Toffoli lê seu voto. O primeiro voto, do relator, Ayres Britto, rejeitou o recurso de Roriz, considerando a Lei da Ficha Limpa válida e aplicável nestas eleições.
23/09/2010
Agência Senado
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