Marco Maciel propõe ampliação do Conselho da República
O senador Marco Maciel (PFL-PE) apresentou nesta terça-feira (18) proposta de emenda à Constituição (PEC) ampliando a composição do Conselho da República. Pela proposta, o conselho passaria a contar com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e de cinco governadores de estado, em sistema de rodízio, cada um representando uma região do país.
O Conselho da República é um órgão superior de consulta do presidente da República integrado pelo vice-presidente da República, presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, líderes da maioria e da minoria nas duas casas do Congresso Nacional, ministro da Justiça e seis cidadãos maiores de 35 anos. Ao conselho compete pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões consideradas -relevantes para a estabilidade das instituições democráticas-.
O senador argumenta que é preciso aperfeiçoar a estrutura do colegiado, possibilitando melhor contribuir para a estabilidade das instituições e o aprofundamento do regime democrático.
-Apesar de adotarmos um sistema tripartite de poder, a atual Constituição não inclui a presença do Judiciário entre os integrantes do Conselho da República. Ora, é de amplo conhecimento que o Judiciário exerce uma significativa tarefa de arbitramento de conflitos entre os estados e a União e entre os próprios estados. Ao dirimi-los, os tribunais exercem não só uma tarefa moderadora, mas também criativa na interpretação constitucional. Além disso, convém salientar que compete essencialmente ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição-, afirma o senador.
Maciel considera fundamental a admissão de representantes dos estados no Conselho da República.
-Somos, por definição constitucional, uma república federativa e, portanto, a presença dos governadores, obviamente, muito contribuirá para fortalecer a federação brasileira, ainda tão assimétrica e assíncrona-, afirma o senador.
O ex-vice-presidente da República diz ainda que quanto mais pensa nos desafios de governo, que são transitórios, mais se preocupa os desafios permanentes do Estado e, por isso, defende que a fronteira entre as deficiências e carências de cada um dos poderes não seja assunto privativo de suas exclusivas esferas de interesses.
-Instituições como o Conselho da República, de tão estritas atribuições constitucionais, poderiam ter membros dos três e não apenas de dois dos poderes, e servir de fórum para a discussão e a busca de soluções, não só de questões do Estado, mas também da Federação, sendo indispensável incluir entre seus membros, em caráter rotativo, os governadores-, explica Maciel.
18/11/2003
Agência Senado
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