Requião cobra votação de projeto que regulamenta direito de resposta
Em discurso nesta terça-feira (27), o senador Roberto Requião (PMDB-PR) cobrou a votação do projeto de sua autoria (PLS 141/2011) que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Já aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a matéria está pronta para inclusão na pauta de votações do Plenário. Requião disse não entender as razões de a proposta ainda não ter sido apreciada.
- Mais uma vez eu fui caluniado e agredido pelo jornal Folha de S. Paulo. Uma das manifestações alicerçadoras do autoritarismo é o desdém pelo contraditório, o desprezo pela opinião alheia. É como age, com uma frequência impressionante, a Folha de S. Paulo – disse o senador, comentando matéria publicada há duas semanas pelo jornal paulista.
No último dia 12, a coluna Painel afirmou que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, teria pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de processo contra Requião. O pedido de arquivamento do processo, que trata de concessões de incentivos fiscais durante o governo de Requião no Paraná, teria se dado apenas devido à idade do senador, 72 anos.
O senador afirmou que nem ele nem seus assessores foram procurados por jornalistas da Folha de S.Paulo para dar explicações em relação ao processo no STF.
- Como dona da verdade, a imprensa conservadora de direita, defensora dos privilégios da Casa Grande, não quer se ver obrigada a reparar as ofensas que comete - disse.
Requião explicou que editou nova legislação de incentivos fiscais ao assumir o governo do Paraná em 2003. Assim, empresas que fizessem novos investimentos no Paraná, principalmente em regiões mais pobres, tinham direito ao benefício de dilatação do prazo de pagamento do ICMS.
- Ora, quando a Dixie Toga, a Schindler, a Sercomtel, a Hexal do Brasil, a Companhia Brasileira de Bebidas, que é a famosa Ambev, e outras que haviam recebido incentivos concedidos pelo meu antecessor, sem que se exigisse delas qualquer contrapartida, requereram a continuidade dos favores fiscais, eu indeferi o pedido e enquadrei essas empresas na nova legislação que eu havia decretado - acrescentou.
Segundo Requião, não houve favorecimento a qualquer empresa no processo, pois os benefícios fiscais concedidos com a nova legislação eram inferiores aos benefícios da lei anterior. Além disso, o enquadramento das empresas era feito pela internet, de maneira transparente.
- Mas a Folha não quer saber de nada disso; a Folha, autoritária, desdenha qualquer esclarecimento que possa desmenti-la – observou.
Requião fez um apelo ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para que o PLS 141/2011 “seja de uma vez por todas trazido para o Plenário”.
- Por que este Congresso não vota o direito de resposta? Que tipo de pressão esta Casa sofre desses donos da imprensa, que desmoralizam pessoas, destroem imagens com absoluta e completa irresponsabilidade? – disse.
27/08/2013
Agência Senado
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