Marco Maciel comemora décimo aniversário da Lei de Arbitragem
Ao comemorar o décimo aniversário da Lei nº 9.307/96, que dispõe sobre a arbitragem, o senador Marco Maciel (PFL-PE), autor da proposição, informou que no dia 10 de maio será lançado no Salão Negro do Congresso, às 17 horas, o livro Operação Arbiter - A história da Lei nº 9.307/96 sobre a arbitragem comercial no Brasil. A obra, de autoria do advogado pernambucano Petrônio Muniz, foi editada pelo Instituto Tancredo Neves, órgão de estudos políticos, econômicos e sociais do PFL.
Marco Maciel defendeu a necessidade do sistema de arbitragem brasileiro continuar recebendo o apoio de toda a sociedade. Ele informou que pesquisas apuraram um crescimento gradativo no uso da arbitragem nos últimos anos. Levantamento feito pelo Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) mostrou que, entre as 79 câmaras arbitrais associadas, no período de 1999 a 2004, o número de procedimentos de arbitragem foi de 19.995.
- A Lei de Arbitragem representa uma instância alternativa à prestação jurisdicional por parte do Estado. É, assim, algo que põe o Brasil dentre as nações mais modernas, por concorrer para reduzir a insegurança jurídica e permitir o recursos à conciliação, à mediação e ao arbitramento - afirmou Marco Maciel.
10/04/2006
Agência Senado
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