Marco Maciel comemora dez anos da Lei de Arbitragem, mas quer avanços
O senador Marco Maciel (PFL-PE) registrou em Plenário, nesta quinta-feira (13), os dez anos da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), resultante de projeto de sua autoria que, conforme afirmou, representa um avanço no sistema judicial brasileiro. Ele observou, no entanto, que ainda existe, no país, espaço para a ampliação desse instituto por meio da incorporação de uma "cultura da arbitragem".
Marco Maciel explicou que o sistema judicial brasileiro baseia-se primordialmente no litígio, enquanto a arbitragem apela para os acordos e a composição de interesses, sendo amplamente utilizada no exterior, até mesmo por grandes empresas, principalmente em face da "onda globalizadora", cujos contratos internacionais, muitas vezes, envolvem mais de um país.
A lei de arbitragem, lembrou o senador, foi sancionada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Foram feitas diligências para que o Brasil subscrevesse a Convenção de Arbitragem de Nova York, de 1958, o que contribuiu para consolidar o instituto no Brasil e criar condições para usar a arbitragem também em contratos internacionais.
Marco Maciel disse que o contencioso atual entre Brasil e Bolívia sobre a questão do gás natural será resolvida, segundo informações da Petrobras ao jornal O Estado de S. Paulo, por meio da corte arbitral de Nova York, ou seja, pela utilização da arbitragem.13/07/2006
Agência Senado
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