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O presidente do Senado, Renan Calheiros, fez questão de homenagear o colega, senador Marco Maciel (PFL-PE), e destacou a importância da lei e da prática da arbitragem no Brasil e no mundo. Ele lembrou que, nos tratados que sacramentaram a Comunidade Européia e o Mercosul, a arbitragem está legitimada como instrumento de resolução de conflitos, sendo utilizada até mesmo nos testamentos de empresários e milionários para resolver disputas entre herdeiros.

- A principal vantagem é a rapidez das decisões. A arbitragem é também o instrumento ideal para quem quer resolver de fato, em até 180 dias e em sigilo absoluto, pendências que poderiam levar anos nas barras dos tribunais, com indesejável estardalhaço público e violação de privacidade, além de intermináveis recursos protelatórios - assinalou.

Marco Maciel disse que, com a crescente inserção do Brasil no mundo globalizado, a arbitragem é um instrumento indispensável para as disputas comerciais com outros países. Ele destacou o recente caso da expropriação de bens da Petrobras pelo governo boliviano e disse que, caso não se resolva a questão pelas vias políticas e diplomáticas, a solução dependerá de um acordo de arbitragem com sede em Nova York.

Maciel ainda defendeu o desenvolvimento de uma cultura da arbitragem no Brasil para dar a necessária segurança jurídica aos investidores estrangeiros. Para isso, o senador frisou a importância do reconhecimento da constitucionalidade, legalidade e juridicidade da lei pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outro ponto considerado importante por Maciel foi a ratificação pelo Brasil da convenção de Nova York de 1958.

O professor Petrônio Muniz lembrou o esforço de Marco Maciel para aprovar a lei e disse que não fosse o nível do "padrinho" da lei, não existiria a arbitragem no Brasil.

Marco Maciel destaca lançamento de livro sobre arbitragem comercial

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