Marco Maciel comemora 13 anos da Lei de Arbitragem
O senador Marco Maciel (DEM-PE) comemorou em Plenário, nesta segunda-feira (31), o aniversário de 13 anos da Lei de Arbitragem - Lei 9.307/96. Em seu discurso, o parlamentar relatou sua participação no 1º Seminário Internacional de Mediação e Arbitragem da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No evento, realizado em São Paulo, Marco Maciel foi homenageado por ser o autor do projeto que se transformou na Lei 9.307/96.
Marco Maciel destacou o papel fundamental desempenhado pela Lei de Arbitragem na melhoria da prestação jurisdicional no país, contribuindo para difundir uma alternativa à prestação jurisdicional por parte do Estado.
- É essa a grade vitória da arbitragem a meu ver, ou seja, está fazendo com que em diferentes campos muitas demandas deixem de ser encaminhadas à prestação jurisdicional por parte do Estado e sejam resolvidas através de comissões de arbitragem. Essas comissões, inclusive, compreendem não somente a conciliação, mas também a busca de caminhos alternativos para a solução de litígios - disse.
Uma conquista muito importante obtida após a vigência da lei, na avaliação de Marco Maciel, foi o fato de o Brasil haver subscrito a convenção sobre reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras. Marco Maciel observou que no Brasil o Poder Judiciário também assimilou e passou a praticar o instituto da arbitragem, inclusive no campo trabalhista.
Marco Maciel indicou ainda a leitura do livro A Operação Arbiter - A história da Lei 9.307 de 1996 para os interessados em se aprofundar no assunto.
31/08/2009
Agência Senado
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