Marco Maciel comemora os 18 anos da "Constituição Cidadã"
O senador Marco Maciel (PFL-PE) comemorou nesta quinta-feira (5), com pronunciamento em Plenário, a passagem do 18º aniversário da atual Constituição federal, promulgada em 5 de outubro de 1988. O senador aproveitou para apresentar requerimento à Mesa do Senado com o objetivo de homenagear o aniversário da oitava Constituição brasileira, batizada por Ulysses Guimarães de "Constituição Cidadã".
Da tribuna, Maciel propôs uma reflexão sobre o que significou para o país a Constituição de 88 e defendeu uma análise crítica sobre os pontos do documento que necessitam ser reexaminados.
O senador fez um resgate histórico, comentando todas as constituições brasileiras, desde a primeira, outorgada por Dom Pedro I em 1824, e que vigorou por 65 anos. A segunda, lembrou Maciel, foi elaborada após a Proclamação da República (1889) e entrou em vigor em 1891. Após a Revolução de 30, continuou o senador, uma Assembléia Nacional Constituinte elaborou a Constituição de 1934 e elegeu indiretamente Getúlio Vargas como presidente da República. Mas seria o próprio Vargas que revogaria a Constituição.
- Revogou-a em 1937, num ato autoritário, e baixou uma nova Constituição, chamada "polaca", que vigorou de 1937 a 1945, sendo, portanto, a quarta Carta Magna - acrescentou o senador.
Em 1945, continuou Maciel, surgiu no país o movimento de redemocratização, que culminou com a Constituição de 1946, que vigorou até 1967, quando o Brasil já enfrentava o regime militar. Sob a presidência de Castelo Branco, os militares elaboraram a Constituição de 1967, "com as limitações no campo democrático que todos já conhecemos", acrescentou Maciel. Já em 1969, com a morte do então presidente Costa e Silva, a junta militar que passou a governar o Brasil baixou a Emenda Constitucional nº 1, que alterou tanto a Constituição de 67 que Maciel a considera como a sétima Constituição brasileira.
- E sob a batuta, sob as diretrizes dessa Constituição de 69, vivemos durante longo período. Até, pelo menos, o ano de 1978, quando o Congresso Nacional aprova a Emenda Constitucional nº 11, que representou um passo muito importante no sentido da restauração democrática - disse o senador.
Maciel continuou: em 1984 o Congresso rejeitou a chamada Emenda Dante de Oliveira, que determinava que o país tivesse eleições diretas para presidente e governadores. Segundo o senador, a rejeição provocou o surgimento de um grande movimento no país (a Aliança Democrática), liderado por Tancredo Neves, com o apoio da Frente Liberal (atual PFL), do PMDB e de outras legendas. Com a vitória da chapa Tancredo Neves-José Sarney no Colégio Eleitoral em janeiro de 1985, os objetivos da Aliança Democrática poderiam finalmente ser implementados.
- É lógico que sabemos que Tancredo Neves adoece e vem a falecer, no dia 21 de abril, mas o vice-presidente José Sarney assume a Presidência da República e começa a cumprir aqueles princípios básicos que constituíam o compromisso com a Nação - afirmou Maciel.
Entre esses princípios básicos, destacou Maciel, estava a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte para elaborar a futura Constituição, que seria promulgada em 1988. O senador enumerou diversos avanços trazidos pela Constituição de 88: retorno ao chamado Estado Democrático de Direito; reforço da democracia representativa; reconhecimento de novos direitos na área da saúde, educação e previdência; e luta contra o racismo. Entretanto, o senador também afirmou que a Constituição federal necessita de uma revisão para ser atualizada, como acontece em países como a Espanha e Portugal.
Um reexame necessário, sublinhou Maciel, é o instituto das Medidas Provisórias, "porque elas estão praticamente paralisando o Congresso Nacional e transferindo o comando da legislação para o Poder Executivo". Em aparte, o senador Mão santa (PMDB-PI) elogiou o pronunciamento do colega pernambucano.05/10/2006
Agência Senado
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