Marco Maciel destaca realização de conferência internacional de arbitragem
Em pronunciamento nesta quarta-feira (2), o senador Marco Maciel (DEM-PE) registrou a realização da Conferência do Conselho Internacional de Arbitragem Comercial, ocorrida no Rio de Janeiro entre os dias 23 e 26 de maio.
A conferência voltou a ser realizada na América Latina após 32 anos, e a crescente participação da sociedade brasileira nas questões de arbitragem foi fundamental para a escolha do país como sede do evento, destacou Marco Maciel, autor do projeto que deu origem à Lei de Arbitragem Comercial (Lei 9.307/96), em vigor há 13 anos.
Com o tema "Desafio para a prática da arbitragem em tempos de mudança", a conferência contou com a presença de especialistas que discutiram os procedimentos arbitrais e trocaram experiências com representantes dos países participantes, entre eles Estados Unidos, Canadá, Itália, Reino Unido e Alemanha, entre outros. O evento foi organizado pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBA).
De acordo com a Câmara de Comércio Internacional (CCI) que se localiza em Paris e constitui a principal câmara de arbitragem do mundo, o Brasil é líder na América Latina, desde 2006, em partes envolvidas em procedimentos arbitrais. Três fatores justificariam a liderança brasileira em arbitragem comercial, explicou Marco Maciel.
- A lei brasileira é muito boa e segue o padrão internacional da Organização das Nações Unidas, que tem uma lei modelo. Além disso, o Brasil ratificou vários tratados internacionais. E quando o Judiciário é chamado para participar, tem atuado de forma correta, fazendo com que haja confiança tanto do operador interno quanto do operador internacional - afirmou.
Marco Maciel ressaltou que uma das vantagens da arbitragem para a resolução de conflitos entre empresas é a rapidez, tendo em vista que o instituto não permite recurso nem apelação. A decisão final pode demorar até dois anos. A arbitragem também permite que as partes envolvidas possam escolher profissionais altamente especializados, por geralmente envolver temas ligados à energia e mercado de capitais, entre outros.
- A arbitragem, assim como a mediação e a conciliação, são instrumentos essenciais para que nós continuemos a avançar na consolidação desse instituto tão importante para o nosso País - concluiu.
02/06/2010
Agência Senado
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