Marco Maciel protesta contra flexibilização de licenças ambientais em obras em rodovias
O senador Marco Maciel (DEM-PE), em discurso nesta segunda-feira (11), protestou contra modificação feita pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória (MP) 452/08 (que passou a tramitar como PLV 5/09), tornando menos rígidas as normas para licenciamento ambiental de obras em rodovias já existentes. A MP trata, originalmente, da dotação de recursos orçamentários para o Fundo Soberano do Brasil e autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação.
A lei que a MP modifica estabelece que cabe primeiramente ao órgão estadual de meio ambiente conceder o licenciamento ambiental para obras em rodovias e, supletivamente, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), salvo se os possíveis impactos ambientais apresentarem potencialmente extensão regional ou nacional significativa. A principal mudança feita na Câmara, por sua vez, se refere à dispensa do licenciamento ambiental prévio nas obras de pavimentação, melhoramentos, adequação e ampliação de capacidade a serem realizadas nas faixas de domínio de rodovias federais já existentes, independentemente de elas terem sido estadualizadas ou não.
Para o senador, o enxerto, além de "não guardar nenhuma pertinência temática com a matéria objeto principal", a qual já não cumpria seus preceitos constitucionais de urgência e relevância, segundo observou, ainda vêm na contramão dos interesses da preservação ambiental do país, já que a alteração foi feita sem uma consulta prévia ao Ministério do Meio Ambiente ou sem ouvir as autoridades "incumbidas de zelar pela diversidade climática e sem estar atento à necessidade de garantir um bom desenvolvimento do país".
- Demonstro minha surpresa com alteração feita na MP e espero que, ao apreciá-la, o Senado Federal esteja atento à mudança, para que possamos continuar a preservar a nossa rica diversidade ambiental que é tão importante para o Brasil e seu desenvolvimento - declarou.
O parlamentar defendeu, mais uma vez, mudanças no rito das medidas provisórias, um instrumento adotado no Brasil, mas que é típico dos regimes parlamentaristas. A seu ver, o trancamento da pauta nas duas Casas "está reduzindo, e muito, a atividade legiferante" da Câmara e do Senado e também o próprio funcionamento do Congresso Nacional.
11/05/2009
Agência Senado
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